“O país vai perder muito com essa nova lei”, disse Euclides Manuel, da comunidade Bitcoin Angola, que conta com 29 mil membros e está em atividade há cerca de sete anos. O parlamento angolano aprovou, na semana passada, a proposta de lei sobre Mineração de Criptomoedas e Outros Ativos Virtuais, com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções.
“Nós temos mantido contactos com algumas entidades para expandir o uso das ‘cripto’, temos dado alguns contributos, o que estávamos à espera era que a lei fosse a consulta pública”, disse Euclides Manuel, sublinhando que, em vez de proibir, outros países tem caminhado no sentido da regulação, pois identificam vantagens ligadas à atividade.
Além disso, realçou, será muito dificil impedir a mineração e o uso de criptomoedas, pois são “atividades descentralizadas” Concordou, no entanto, que a mineração, que exige grandes quantidades de energia para produzir ‘bitcoins’, deve ser regulada.
Segundo Euclides Manuel, são cidadãos estrangeiros (brasileiros, chineses, vietnamitas e israelitas) que se dedicam a esta atividade em Angola, porque a energia é barata. Muitos mineradores só são descobertos por gerarem sobrecargas na rede ou por causa do barulho das máquinas incomodar a população.
“O Governo podia criar uma lei, com contratos específicos, tanto para pessoas singulares como coletivas, que permita cobrar o preço justo”, sugeriu.
O gestor de ‘bitcoins’ sublinhou que, além das receitas adicionais, pelo facto de licenciar a atividade, o Estado angolano sairia também a ganhar com a cobrança de taxas aduaneiras, já que as máquinas de mineração são importadas da China.
Outra das vantagens seria a promoção da inovação tecnológica e o aproveitamento do excesso de energia produzida para a mineração, permitindo a diversificação da economia. Deu como exemplo a Namibia, onde a atividade foi legalizada, destacando que muita da mineração que se faz nesse país usa energia produzida em Angola.
Outro exemplo é a Nigéria, onde a população local tem usados as criptomoedas como refúgio para escapar da inflação, tal como os utilizadores angolanos – sobretudo homens, assalariados, entre os 18 e 35 anos – que recorrem também à moeda digital para enviar remessas para o estrangeiro, com menos custos e maior rapidez.
Os deputados mostraram-se divididos no parlamento quanto à proibição desta atividade.
Na sua declaração de voto, a deputada Florbela Malaquias, do PHA, sublinhou que ilegalizar a atividade e apreender o equipamento equivalia a excluir o país do mercado de inteligência artificial e de uma parcela significativa da economia mundial em crescimento e coartar a possibilidade de investigação científica nesta área.
O parlamento angolano aprovou, na semana passada, a proposta de lei sobre Mineração de Criptomoedas e Outros Ativos Virtuais, com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções.
Do grupo parlamentar da UNITA, a deputada Albertina Ngolo, referiu que a abstenção se deveu ao facto de entenderem que legislar sobre a referida matéria é um “desafio complexo” devido à natureza descentralizada e global dessas tecnologias e defendeu uma compreensão clara das tecnologia por detrás das criptomoedas, para se garantir que as leis sejam eficazes e não prejudiquem a inovação tecnológica.
João Pilamosi Domingos, do MPLA, cujo grupo parlamentar votou favoravelmente a proibição, considerou “de suma importância a garantia da soberania monetária e fiscal, bem como a função do banco central angolano como única autoridade legal para a emissão de notas e moedas metálicas em formatos físico e digital, não competindo a nenhuma outra entidade esta tarefa”.
A proposta de lei aprovada a 28 de fevereiro proíbe o exercício da atividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas, bem como delimita a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais.
Plataforma com Lusa
