As autoridades do interior da China anunciaram que os viajantes que entrem na Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau de Hengqin, através da sua “segunda linha”, beneficiarão de isenção de taxas alfandegárias caso transportem artigos em valor não superior a 8.000 yuan. No entanto, os viajantes não residentes continuam sujeitos às taxas e regulamentos em vigor para artigos importados. Várioss académicos argumentam que, à semelhança da política ‘duty-free’ praticada na ilha de Hainão, existe um enorme potencial para aumentar os tetos sujeitos a isenção de taxas para visitantes do Continente que venham a Macau. Sugerem mesmo que esses tetos sejam aumentados para valores entre 30.000 a 50.000 yuan. Estes analistas acreditam que esse ajuste ajudaria a uma revitalização significativa do mercado de retalho em Macau.
Lau Pun Lap, Presidente da Associação das Ciências Económicas de Macau, recorda que a atual regulamentação alfandegária no Continente permite que viajantes residentes levem para a Zona de Cooperação bens importados, para uso pessoal, com isenção de taxas em caso de valor inferior a 5.000 yuan. Considerando o aumento desse teto para 8.000 yuan, Lau antecipa que isso promova mais compras em Macau.
Desde 2011, altura em que a política de isenção de impostos foi aplicada na ilha de Hainão, o teto da franquia anual foi crescendo, de 5.000 para 100.000 yuan por pessoa. Ao cabo de nove ajustes, permitiu-se também que não haja limite no número de viagens. Comparativamente, sejam 5.000 ou 8.000 yuan, a isenção de taxas para os visitantes do Continente ainda é relativamente baixa, deixando muito espaço para o crescimento dessa política no caso de Macau.
Depois do fim da pandemia, o turismo em Macau recuperou rapidamente, com as vendas a retalho nos primeiros três trimestres do ano passado a aumentarem 53,1 por cento, para 65,6 mil milhões de patacas. Um aumento muito significativo em relação a 2019: 9,2 mil milhões de patacas. Os retalhistas locais notam que os preços mais competitivos em Macau atraem turistas da China continental, especialmente em artigos de alto valor, tais como joias, ouro, artigos de luxo e tecnologia digital. No entanto, este tipo de artigos muitas vezes ultrapassam os valores estabelecidos no Continente para isenções fiscais, o que levanta preocupações sobre a declaração alfandegária e diminui o interesse na compra.
Apesar da mudança do perfil do visitante, após a pandemia, e do impulso dado a atividades não relacionadas com o jogo, o turista chinês continua a ser um segmento crucial para a recuperação económica em Macau. O foco nas famílias, nos jovens e na classe média, que priorizam experiências de consumo e têm mais apetência por compras, é fundamental. Portanto, o aumento dos tetos de isenção fiscal para visitantes do Continente, entre 30.000 a 50.000 yuan, seria um passo importante para reforçar a capacidade de sedução de Macau como centro turístico, impulsionando a recuperação do mercado de retalho. Essa estratégia ajudaria também a posicionar Macau como um centro internacional de turismo e lazer, promovendo a diversificação económica e o desenvolvimento de novas indústrias.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
