Condenada em Portugal por não devolver 40 mil euros recebidos por engano da Segurança Social

Uma delegada de informação médica de Matosinhos recusou-se a devolver parte dos 788 mil euros que recebeu, por engano, da Segurança Social. Por essa recusa, foi agora condenada pelo Tribunal da Relação do Porto numa pena de seis meses de prisão, suspensa na sua execução durante dois anos e meio.

por Gonçalo Lopes

A Relação também condenou a arguida a pagar 39.942,37 euros, acrescidos de juros de mora, ao Instituto da Segurança Social, por danos patrimoniais. Metade da indemnização terá de ser paga durante a suspensão da pena, em mensalidades de 666 euros. Segundo o acórdão, a que o JN teve acesso, ficou provado que a arguida “utilizou em seu proveito parte da quantia creditada por erro na sua conta bancária” e que, quando interpelada pela instituição, se “recusou a restituir o valor que sabia não lhe pertencer”. O caso remonta a 12 de fevereiro de 2021, quando uma funcionária dos serviços financeiros do Instituto da Segurança Social, no Centro Distrital do Porto, se enganou a digitar os números e transferiu para a conta bancária da arguida 788.088 euros, em vez de 788,80, referentes a prestações de doença e desemprego.

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