Perante as contínuas flutuações dos preços internacionais dos combustíveis, associadas à recente instabilidade geopolítica, entrou na segunda-feira (11) em vigor o “Plano de Subsídio aos Preços do Diesel”, promovido pelo Governo da RAEM.
A medida pretende “aliviar as dificuldades a curto prazo, estabilizar os preços dos produtos e garantir a vida da população”, reduzindo a pressão dos custos sobre os utilizadores comerciais de diesel e evitando que o aumento do preço do combustível seja repercutido nos bens essenciais.
Na noite de domingo (10 de maio), véspera da entrada em vigor do plano, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) mobilizou equipas para ações de inspeção e fiscalização em 21 postos de abastecimento de combustíveis de Macau.
As autoridades verificaram se os fornecedores e operadores dos postos tinham concluído os preparativos necessários para a implementação do plano e prestaram esclarecimentos aos trabalhadores da linha da frente sobre os procedimentos operacionais.
Leia também: Transportes em Macau pressionam Governo por subsídios
As ações de fiscalização incluíram a verificação do funcionamento e manutenção dos equipamentos de abastecimento e medição de combustível, dos registos de fornecimento, venda e armazenamento, bem como das informações constantes nas faturas emitidas aos clientes.
A DSEDT confirmou ainda que os postos de abastecimento afixaram os cartazes informativos relativos ao plano, procurando assegurar a sua aplicação eficaz.
O primeiro dia de implementação decorreu de forma globalmente estável, sem que tenham sido detetadas irregularidades durante a fiscalização preliminar, segundo a DSEDT. O Governo garantiu, contudo, que continuará a reforçar a supervisão para assegurar que o subsídio seja utilizado de forma correta e beneficie efetivamente os utilizadores elegíveis.
O plano terá uma duração de dois meses, entre as 00h00 de 11 de maio de 2026 e as 23h59 de 10 de julho de 2026. Durante este período, os utilizadores de diesel em Macau poderão beneficiar de um subsídio de 3,3 patacas por litro sobre o valor efetivamente pago na compra do combustível.
As autoridades apelaram ainda ao setor para que cumpra rigorosamente as disposições previstas no acordo celebrado com o Governo, incluindo a manutenção dos descontos já existentes para os clientes e a conservação de contas e registos completos e rigorosos.
Os postos de abastecimento deverão igualmente assegurar que as faturas emitidas incluam informações claras sobre o preço original e o montante do subsídio aplicado. O Executivo alertou também para a necessidade de garantir a estabilidade e exatidão dos equipamentos de abastecimento e medição de combustível.
Caso sejam detetadas irregularidades, como falsificação de registos de venda, os infratores poderão incorrer em responsabilidade criminal nos termos da lei, segundo o Governo. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis vai continuar a acompanhar a execução do plano, com o objetivo de assegurar a estabilidade dos preços em Macau e proteger o bem-estar da população.
