Na tentativa de aliviar a pressão nos cuidados primários de saúde, com o objetivo de libertar os médicos de família das tarefas burocráticas e ganharem mais tempo para outras funções clínicas, como consultas de doença aguda, evitando que os doentes recorram aos serviços de urgência, o Governo aprovou, em maio, uma medida que, até àquele momento, não tinha sido prática no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ou seja, o utente passou a poder solicitar a sua própria “Autodeclaração de Doença” no site do SNS 24, tendo resposta imediata, desde que fosse por um período de três dias, já que, e de acordo com a lei, estes dias não são reembolsáveis.
Na altura, a medida foi justificada como um meio de “desburocratizar” o sistema e como “facilitadora” para o utente. “Um doente que está engripado e que precisa de uns dias para recuperar, sabendo o que deve fazer, não deve ter de ir ao centro de saúde e aguardar por uma consulta só para ter acesso a esse atestado de incapacidade”, explicou na altura ao DN um médico de família.
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