O chefe do governo de Hong Kong anunciou esta quarta-feira que o território vai elaborar a sua própria lei de segurança nacional em 2024, quatro anos após Pequim ter imposto legislação para reprimir a dissidência.
“Alguns países estão a minar a China e a implementação do [princípio] ‘Um país, dois sistemas’ em Hong Kong para seu próprio benefício. As forças externas continuam a imiscuir-se nos assuntos de Hong Kong”, acusou John Lee, no seu discurso político anual.
“Devemos manter-nos vigilantes contra o possível ressurgimento da violência nas ruas, estar conscientes das rebeliões encobertas através de uma ‘resistência branda’ e estar atentos aos movimentos antigovernamentais no estrangeiro que regressam a Hong Kong. Devemos prestar especial atenção às atividades anti-China e desestabilizadoras, camufladas em nome dos direitos humanos, da liberdade, da democracia e dos meios de subsistência”, contextualizou o chefe do Executivo.
Razão pela qual “o governo está a avançar com a elaboração de opções legislativas eficazes e vai concluir o exercício legislativo em 2024” para cumprir o seu “dever constitucional”, como se encontra estipulado na miniconstituição do território, prevendo que o Governo da região administrativa especial chinesa “deve completar, o mais rapidamente possível, a legislação relativa à proteção da segurança nacional, tal como estipulado na lei fundamental, e aperfeiçoar a legislação pertinente”.
Em 2019, Hong Kong foi palco de grandes protestos pró-democracia, espoletados por uma lei que previa a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, mas as reivindicações evoluíram para a exigência de mais liberdades e autonomia em relação a Pequim.
A Leia de Segurança Nacional tem sido criticada
Em resposta, Pequim impôs uma Lei de Segurança Nacional que pune a secessão, a subversão, o terrorismo e a conivência com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
Nos termos da Lei Básica, que constitui a Constituição da Região Administrativa Especial chinesa, Hong Kong é obrigada a elaborar a sua própria legislação sobre sete crimes de segurança, incluindo a traição e a espionagem.
Esta tarefa, também designada pelo governo do território como uma “responsabilidade constitucional”, ainda não foi cumprida, mais de 25 anos depois de a antiga colónia britânica ter sido devolvida à China.
Em 2003, a última iniciativa foi abandonada depois de meio milhão de habitantes de Hong Kong terem saído à rua em protesto.
De acordo com o Gabinete de Segurança de Hong Kong, um total de 280 pessoas foram detidas até ao final de setembro e 30 foram condenadas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, em vigor desde que Pequim a promulgou em 2020.
A lei silenciou efetivamente a dissidência, com a detenção e prisão de ativistas, com alguns a fugirem para o estrangeiro.
*Com Lusa
