Depois de o “Regime jurídico de captação de quadros qualificados” de Macau ter entrado em vigor em julho, as agências do Interior da China têm trabalhado fortemente nas redes sociais para angariar clientes, recorrendo ao programa de atração de talentos local. Segundo o que o PLATAFORMA apurou, os vídeos e as publicações das agências de imigração relevantes são exagerados, incluindo alegações de “processamento em lote de residência permanente em Macau”, “359 clientes a tratar da sua identidade de Macau”, “identidade exclusiva de Macau no país”, “guerra de talentos de Macau”, etc. Algumas agências criaram mesmo vários grupos para tratar de negócios em massa e divulgar os registos de transferências de honorários, que variam entre 38.000 e 60.000 renminbis.
Numa das mensagens publicadas nas redes sociais, um suposto consultor de imigração afirma que a política de admissão de talentos de Macau é mais flexível que o “Top Talent Pass Scheme”, de Hong Kong, sugerindo às pessoas que lhe paguem para se candidatarem ao programa de admissão de talentos de Macau. A maioria dos anúncios não mencionava os critérios e requisitos das autoridades de Macau, mas realçava as vantagens da cidade, tais como “elevados benefícios sociais” e “baixas classificações para as crianças entrarem em escolas de prestígio no Interior da China”. Estes anúncios não são invulgares nas redes sociais do Continente, o que levanta, sem dúvida, a suspeita de se estar novamente a “vender bilhetes de identidade de Macau”.
[Estes intermediários] disseram que tinham ajudado centenas de pessoas, mas o programa só foi lançado agora. Ou seja, será que houve centenas de candidaturas? Duvido.
Agnes Lam, professora associada do Departamento de Comunicação da Universidade de Macau
Governo “precisa de estar vigilante”
Agnes Lam, professora associada do Departamento de Comunicação da Universidade de Macau, acredita que estas estratégias publicitárias podem conter imprecisões, tendo depois um impacto negativo em todo o sistema de admissão de talentos.
Lam afirma ao nosso jornal que, apesar de ser difícil provar que estas ações das agências são ilegais com base apenas nas publicações, considera os conteúdos exagerados e falsos. “Disseram que tinham ajudado centenas de pessoas, mas o programa só foi lançado agora. Ou seja, será que houve centenas de candidaturas? Duvido.” Além disso, diz que uma publicidade incorreta pode fazer com que os talentos estrangeiros percam a confiança no programa. “O Governo deve assegurar a eficácia e a imagem de todo o programa. E isto vai afetar a sua imagem, o que pode, naturalmente, afetar a eficácia”.
Lam defende que o Governo deve estar “vigilante” e tomar a iniciativa de comunicar com as plataformas digitais ou com as autoridades locais para efetuar investigações. Se o conteúdo for incorreto, deve tomar medidas para impedir a utilização fraudulenta do sistema.
Proteção dos consumidores
Chiu Chong-ming, advogado e notário privado em Macau e na Grande Baía, considera que não há indícios de violação da lei no comportamento dos intermediários, mas os consumidores devem estar atentos à credibilidade e razoabilidade dos serviços prestados.
Atualmente, o regime só permite a apresentação de candidaturas online e os candidatos devem registar uma conta numa página específica para apresentar documentos. O sistema permite que os candidatos autorizem uma conta de representação na sua própria conta para auxiliar no processo, mas uma conta de representação só pode atuar em nome de um candidato. Chiu sublinha que a lei não restringe o agente na sua essência e que o requerente tem esse direito.
“Este tipo de pedido de imigração envolve frequentemente muitos documentos. Pode implicar escrever ou prestar alguma informação de acordo com alguns requisitos, ou organizar os documentos legais necessários e, por vezes, pode implicar tradução, autenticação notarial, etc.” Na sua opinião, desde que não haja violação da lei, como fraude, falsificação de documentos, etc., não há qualquer problema. Mas sublinha que “o comportamento atual dos intermediários só pode ser descrito como uma garantia de serviço e não como uma garantia de resultados”.
O comportamento atual dos intermediários só pode ser descrito como uma garantia de serviço e não como uma garantia de resultados
Chiu Chong-ming, advogado e notário privado em Macau
Quotas atuais são indicativas
Ao apresentar o programa de atração de talentos, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong-hang, afirmou que Macau tem vários pontos fortes. O projeto de lei em causa inclui três tipos de programas: Quadros qualificados de elevada qualidade, Quadros altamente qualificados e Profissionais de nível avançado. Cada um com diferentes requisitos em matéria de qualificações e condições de acompanhamento dos candidatos. De acordo com a política de desenvolvimento do Governo da RAEM, foram criadas quatro equipas especializadas para examinar e aprovar as candidaturas, visando quatro setores, nomeadamente, Big Health, tecnologia, finanças modernas, cultura e desporto.
No dia 31 de julho, o Governo publicou no Boletim Oficial os critérios para os “Quadros qualificados de elevada qualidade”, os detalhes do Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e do Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. As candidaturas estão abertas desde 4 de agosto.
Chao Chong-hang disse em julho que as mil vagas previstas para o programa de talentos eram apenas indicativas. O responsável afirmou que se a qualidade das candidaturas fosse insuficiente, o número efetivo de quotas concedidas poderia ser inferior a mil e que a comissão anunciaria regularmente os pormenores da admissão de talentos para escrutínio público.
