405
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda enviar à Assembleia Legislativa uma série de medidas para mudar a administração do estado, após 30 anos de gestões do PSDB. A ideia é aproveitar o início da legislatura para tentar aprovar iniciativas como a criação de uma MP (medida provisória) estadual –algo que já enfrenta resistência entre os deputados.
Como mostrou o Painel, o governo pretende enviar para a Alesp uma PEC (proposta de emenda à Constituição) criando um equivalente estadual das medidas provisórias, inclusive com os mesmos prazos da MP nacional.
A medida provisória federal, que vale por 120 dias e perde a eficácia se não for aprovada pelo Congresso nesse período, depende apenas da caneta do Executivo –ao contrário dos projetos de lei, que seguem um rito de tramitação mais demorado.
Leia mais em Folha de S. Paulo
