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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que o passaporte de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro, fosse apreendido. O jogador não deixa o Brasil desde que a sentença foi dada em terceira e última instância por um tribunal italiano.
O pedido foi feito pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que também teve a solicitação de se associar ao processo negada. A entidade tinha como objetivo se tornar um amicus curiae, ou seja, uma terceira parte que busca fornecer subsídios ao órgão julgador. A informação foi publicada por “O Globo”.
A ministra alegou que amicus curiae foi recusado por “falta de legitimidade” e que “o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”. Maria Thereza de Assis Moura disse ainda que a recusa se deve a “prematura análise de admissibilidade”.
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