Início Atualidade Anúncio do fim provoca “caça às licenças” para alojamento local em Lisboa

Anúncio do fim provoca “caça às licenças” para alojamento local em Lisboa

Suspensão de novas autorizações está suspensa em 15 freguesias, mas há outras nove em que, alerta a vereadora do Urbanismo, “a caça continua”.

A câmara municipal de Lisboa alerta que a decisão tomada pelo Governo de suspender a abertura de novos alojamentos locais (AL) está a provocar uma nova corrida a este tipo de licenças.

A autarquia já não emite autorizações deste tipo em algumas freguesias de Lisboa há de um ano, mas naquelas em que ainda é possível emiti-las, a quantidade de pedidos aumentou.

Em declarações à TSF, a vereadora do Urbanismo da câmara de Lisboa, Joana Almeida, explica que são 15 as freguesias em que está suspensa a emissão de novas autorizações, uma vez que “ultrapassaram o rácio de 2,5%”, sobrando outras nove em que a “caça à licença continua”.

“Isto é sempre uma lógica de ir atrás daquilo que vai acabar, ou seja, cada vez que há um anúncio de pretensão de terminar, aparece a caça à licença, que gera um elevado número de licenças fantasma”, assinala após ter sido alertada pelo grupo de trabalho que coordena esta área económica.

Esta terça-feira, o município emitiu um relatório em que revela que dois em cada três estabelecimentos deste tipo em Lisboa não estão a funcionar. Assim, muitos destes acabam por ser licenças fantasma, ou seja, que foram atribuídas a titulares que nunca tiveram sequer a intenção de abrir qualquer alojamento local, limitando-se a aproveitar um serviço online e gratuito.

Neste âmbito, a câmara já retirou 210 destas licenças fantasma, mas pouco pode fazer no processo de atribuição, já que boa parte dos pedidos cumpre os requisitos para as obter.

Ainda assim, e porque as vistorias são feitas pela autarquia, “há muitas licenças que acabam por não ser emitidas porque, como esta caça à licença não é verdadeiramente para fazer alojamento local, há muitos requisitos que não são cumpridos, como a criação de um seguro”.

Por outro lado, confirma, “têm sido emitidas várias licenças porque, a partir do momento em que o requerente cumpre os requisitos para ter a licença, ela é emitida pela câmara”.

O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, datado de dezembro de 2022 e divulgado esta terça-feira, concluiu que “apenas cerca de 36% dos AL titulados estão ativos, o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”.

Segundo o documento, em vigor desde novembro de 2019, estão proibidos novos registos de AL em zonas de contenção absoluta, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, e limitados nas zonas de contenção relativa, que inclui Bairro das Colónias e Graça.

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