Suspensão de novas autorizações está suspensa em 15 freguesias, mas há outras nove em que, alerta a vereadora do Urbanismo, “a caça continua”.
A câmara municipal de Lisboa alerta que a decisão tomada pelo Governo de suspender a abertura de novos alojamentos locais (AL) está a provocar uma nova corrida a este tipo de licenças.
A autarquia já não emite autorizações deste tipo em algumas freguesias de Lisboa há de um ano, mas naquelas em que ainda é possível emiti-las, a quantidade de pedidos aumentou.
Em declarações à TSF, a vereadora do Urbanismo da câmara de Lisboa, Joana Almeida, explica que são 15 as freguesias em que está suspensa a emissão de novas autorizações, uma vez que “ultrapassaram o rácio de 2,5%”, sobrando outras nove em que a “caça à licença continua”.
“Isto é sempre uma lógica de ir atrás daquilo que vai acabar, ou seja, cada vez que há um anúncio de pretensão de terminar, aparece a caça à licença, que gera um elevado número de licenças fantasma”, assinala após ter sido alertada pelo grupo de trabalho que coordena esta área económica.
Esta terça-feira, o município emitiu um relatório em que revela que dois em cada três estabelecimentos deste tipo em Lisboa não estão a funcionar. Assim, muitos destes acabam por ser licenças fantasma, ou seja, que foram atribuídas a titulares que nunca tiveram sequer a intenção de abrir qualquer alojamento local, limitando-se a aproveitar um serviço online e gratuito.
Neste âmbito, a câmara já retirou 210 destas licenças fantasma, mas pouco pode fazer no processo de atribuição, já que boa parte dos pedidos cumpre os requisitos para as obter.
Ainda assim, e porque as vistorias são feitas pela autarquia, “há muitas licenças que acabam por não ser emitidas porque, como esta caça à licença não é verdadeiramente para fazer alojamento local, há muitos requisitos que não são cumpridos, como a criação de um seguro”.
Por outro lado, confirma, “têm sido emitidas várias licenças porque, a partir do momento em que o requerente cumpre os requisitos para ter a licença, ela é emitida pela câmara”.
O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, datado de dezembro de 2022 e divulgado esta terça-feira, concluiu que “apenas cerca de 36% dos AL titulados estão ativos, o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”.
Segundo o documento, em vigor desde novembro de 2019, estão proibidos novos registos de AL em zonas de contenção absoluta, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, e limitados nas zonas de contenção relativa, que inclui Bairro das Colónias e Graça.
