O primeiro-ministro timorense defendeu hoje a criação de zonas económicas livres na fronteira com a Indonésia que possam incluir parques industriais transfronteiriços, com ganhos para os dois países
“O nosso país necessita de tirar proveito da sua proximidade física com a Indonésia, para desenvolver parcerias económicas, aprofundar o relacionamento bilateral para desenvolver a sua capacidade produtiva, desenvolver nichos de mercado e conseguir aproximar-se mais dos mercados regionais”, disse Taur Matan Ruak, no Parlamento Nacional timorense.
“As indústrias e os serviços transfronteiriços poderão capitalizar essa proximidade e tornar Timor-Leste mais atrativo para o investimento estrangeiro, para a promoção do comércio e a participação nas cadeias de valor regionais, criando interessantes vantagens competitivas”, enfatizou.
No arranque do debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, o primeiro-ministro referiu-se assim a um conjunto de propostas discutidas pelos chefes de Estado dos dois países, durante a visita do Presidente timorense José Ramos-Horta a Jacarta.
O chefe do Governo considerou que a criação de zonas económicas livres transfronteiriças, “edificadas em torno de uma estratégia concertada e integrada entre Timor-Leste e a Indonésia”, poderá ter um papel importante na criação de novos polos de desenvolvimento económico.
Taur Matan Ruak sublinhou que se trata de incorporar “cadeias globais de distribuição e alavancar oportunidades comerciais mútuas, sociais, tecnológicas, de intercâmbio de conhecimento e outras, com impacto positivo para ambos os países”.
Timor-Leste e a Indonésia, disse, estão disponíveis para fortalecer os laços económicos bilaterais, num “ambicioso programa” que leva a uma “economia robusta transfronteiriça” e à criação de cooperativas de grupos empresariais para uma futura Zona de Comércio Livre.
“Gostaríamos de ver assinado um acordo de zona económica livre com a vizinha Indonésia ainda este ano”, disse o primeiro-ministro.
Antecipando esse processo, foram já assinados, recordou, vários memorandos de entendimento em setores como a cooperação agrícola, o movimento transfronteiriço de autocarros comerciais e o estabelecimento de um sistema de transportes integrado, e ainda no domínio da meteorologia, da climatologia e geofísica e das comunicações e informática.
Foram já concluídos estudos de viabilidade, com o apoio de empresários indonésios, para a construção de parques industriais, tendo o Governo timorense aprovado em junho o regime jurídico dos parques industriais.
Paralelamente, disse Taur Matan Ruak, o Governo quer reforçar em 2023 o programa Cadeia de Valor “para estimular o setor produtivo e a produção local, procurando encorajar os empresários timorenses, nomeadamente os da área turística, do comércio, do setor agrícola, pecuária e pescas”.
O programa visa “garantir às empresas o acesso ao crédito a taxas de juro reduzidas para financiar uma ou mais etapas da cadeia de valor, independentemente da localização dos negócios no país”.
Taur Matan Ruak referiu-se ainda a outros programas de estímulo económico, nomeadamente a “reabilitação, expansão, diversificação e intensificação da produção das plantações de café”.
O Governo, disse ainda, vai dar especial atenção ao emprego, um dos maiores desafios do país, “para conseguir criar um número significativo de novos postos de trabalho e conseguir que o mercado absorva o maior número possível de pessoas em idade produtiva e presentemente fora do mercado de trabalho, especialmente os mais jovens”.
Por isso, disse o primeiro-ministro, o executivo quer rever, aprovar e implementar uma nova Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030, com o objetivo de “aumentar a procura do mercado de trabalho e de melhorar a oferta do mercado de trabalho e criar emprego para os desempregados, através de incentivos ao empreendedorismo”.
A estratégia visa ainda “elevar a qualificação dos trabalhadores, especialmente a dos mais jovens, com o objetivo de aumentar a sua competitividade no mercado de trabalho internacional e desenvolver mecanismos para combater o trabalho precário, nomeadamente através da monitorização das entidades empregadoras”, explicou.
O Governo quer ainda “garantir a implementação da legislação laboral e dos mecanismos de proteção social e também incentivar movimentos cooperativos, associativos e mutualistas, para garantir a participação comunitária e lutar contra as desigualdades sociais e económicas”, acrescentou Taur Matan Ruak.
