O Chefe do Executivo disse hoje, na abertura do Ano Judiciário, que o Governo da RAEM tem defendido “de forma inabalável” a independência e a imparcialidade judicial.
Ho Iat Seng reconheceu que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, defendido o Estado de Direito, e protegido os direitos e interesses legítimos dos residentes”.
De acordo com o Chefe do Executivo, o aparelho judicial tem contribuído para a garantia do sucesso da aplicação dos princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia.
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Para o Chefe do Executivo, a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado é o princípio supremo do modelo “um País, dois sistemas”. E acrescentou que quanto mais forte for “um País”, mais evidentes serão as vantagens dos “dois sistemas”.
Na intervenção da abertura do Ano Judiciário, Ho Iat Seng notou que 2022 foi o ano que mais impacto trouxe para Macau desde o início da pandemia. O surto de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia de Macau, e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”.
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O Chefe do Executivo considerou ainda que nos últimos anos, a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa e a situação da segurança em Macau tendeu a agravar-se, sendo por isso “imperioso o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”.
Na sua opinião, “prevenir e impedir, com determinação, a interferência e a sabotagem de forças externas e salvaguardar firmemente a segurança e a estabilidade do País e da RAEM constituem responsabilidades conjuntas do Governo da RAEM e das instituições judiciárias”.
O Chefe do Executivo disse ainda que defender a justiça judicial e impulsionar o progresso do Estado de Direito requer o “esforço conjunto dos sectores judiciário e da advocacia”
