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Fundação José Berardo interpôs providência cautelar contra extinção

A Fundação José Berardo tinha até 1 de setembro para entregar à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) as suas contas, dívidas, rol de bens, entre outros, depois do Governo ter extinguido a instituição.

Fundação José Berardo interpôs providência cautelar contra extinção

A Fundação José Berardo, extinta em julho, “interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão” do despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tendo o Estado já deduzido oposição, disse esta segunda-feira fonte governamental à Lusa.

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A Fundação José Berardo tinha até 1 de setembro para entregar à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) as suas contas, dívidas, rol de bens, entre outros, depois de o Governo ter extinguido a instituição, com sede no Funchal, em 19 de julho, num despacho assinado pelo secretário de Estado da PCM, André Moz Caldas.

Contactada pela Lusa sobre o assunto, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros disse que “a Fundação José Berardo interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão do despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros”.

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A mesma fonte acrescentou que “o Estado já deduziu oposição, aguardando-se decisão judicial”.

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