O parlamento de Macau aprovou hoje na especialidade uma alteração à lei de prevenção e controlo tabágico que proíbe o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte na entrada e saída do território de cigarros eletrónicos
Alei prevê sanções aos infratores no valor de quatro mil patacas (462 euros), sendo que, no caso de entidades, pode ser aplicada uma multa entre 20 mil patacas (2.310 euros) e 200 mil patacas (23.100 euros).
Apesar da proposta ter sido aprovada por unanimidade, durante o debate na Assembleia Legislativa, vários deputados sustentaram que o Governo deveria ir mais longe, avançando também com a proibição total do consumo de cigarros eletrónicos.
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O deputado Leong Sun Iok mostrou-se ainda preocupado com o risco de que a nova legislação aumente o contrabando ou venda de cigarros eletrónicos através da Internet ou conduza ao aumento do número de consumidores de cigarros convencionais.
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau confirmou que ponderam proibir mais tarde o uso de cigarros eletrónicos, após darem “algum tempo” aos fumadores que possam “ter ainda alguns em stock”.
Elsie Ao Ieong U prometeu ainda rever, no espaço de três anos, o imposto sobre todos os produtos derivados do tabaco, que em Macau ronda 60% do preço final.
O deputado Ron Lam U Tou tinha defendido o aumento do imposto, lembrando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um valor de 75%.
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O único deputado português na AL, José Pereira Coutinho, alertou que a revisão legislativa pode prejudicar os turistas que estejam em Macau apenas “de passagem”, nomeadamente com destino à China continental, onde os cigarros eletrónicos são permitidos.
A alteração legislativa irá entrar em vigor três meses depois de ser publicada no Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa.
Desde 2018 que já é proibida em Macau a venda, publicidade e promoção a cigarros eletrónicos.
O Governo justificou as alterações à lei com “as fortes evidências de que este tipo de produto do tabaco é não só prejudicial à saúde, como também a utilização pode pôr em risco a segurança das pessoas”, lembrando que aumentou o consumo de cigarros eletrónicos, sobretudo entre os jovens.
Desde 2015, o consumo de cigarros eletrónicos entre os jovens com idades entre os 13 e os 15 anos aumentou “de 2,6% para 4%”, de acordo com dados revelados em maio pelo diretor dos Serviços de Saúde de Macau.
Ou seja, sublinhou Alvis Lo Iek Long, já há mais jovens a usar cigarros eletrónicos do que os tradicionais (2,1%).
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Quanto à população em geral, o consumo do cigarro tradicional revelou uma queda “de 6,1% para 3,8%” no mesmo período, disse o responsável.
O Governo sublinhou que os cigarros eletrónicos já estão proibidos na região vizinha de Hong Kong e em Singapura, sendo que o parlamento de Taiwan está também a discutir uma proposta de proibição.
