O Governo da RAEM continuará a empenhar-se na promoção de medidas que protegam os direitos humanos, refere o Governo num comunicado em reacção ao relatório do comité dos Direitos Humanos da ONU sobre a aplicação, em Macau, do Pacto dos Direitos Cívicos e Políticos
O Governo diz que vai envidar todos os esforços para implementar as disposições relevantes do Pacto, de acordo com o disposto na Lei Básica de Macau.
Num comunicado divulgado, ontem à noite, o Governo recorda que, de 13 a 15 de Julho, sujeitou-se à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da da ONU, a propósito do 2.o Relatório relativo à implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
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No comunicado, o Executivo diz que não pode concordar com algumas das observações finais e manifesta a sua oposição.
O Governo da RAEM considera que o Comité, enquanto órgão de tratados de direitos do homem, deve respeitar a finalidade de proceder ao diálogo construtivo com a Parte que se sujeita à apreciação, evitando a “politização” da apreciação.
E deve abster-se de formular conclusões tendenciosas e falsas, com base nas reportagens ou fontes de informação que não foram verificadas.
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