O Parlamento Europeu pediu, nesta quinta-feira (7), que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), depois de uma polêmica sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos estabelecendo que não é um direito constitucional aplicável em todo país.
Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados decidiram solicitar ao Conselho Europeu (que representa os Estados do bloco) que inclua esta noção na carta dos direitos fundamentais, afirmando que “toda a pessoa tem direito a se beneficiar de um aborto seguro e legal”.
Adotada em 2000, esta carta, juridicamente vinculativa, tem o mesmo valor que os tratados.
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Incluir o aborto entre os direitos fundamentais precisa, no entanto, da unanimidade dos países-membros, de acordo com os tratados atuais da UE, uma vez que o assunto divide os 27.
Por esta razão, os eurodeputados também solicitaram ao Conselho “que se reúna para discutir uma convenção, permitindo revisar os tratados”, a fim de levar a questão da unanimidade à mesa.
O pedido foi acompanhado de uma condenação do Parlamento Europeu ao “retrocesso dos direitos das mulheres (…), dos direitos sexuais e reprodutivos nos Estados Unidos e em alguns Estados-membros” do bloco.
Em 24 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou a garantia legal federal do aborto em todo país. Agora, cabe a cada um dos 50 estados americanos decidir sobre o assunto.
“Os países da UE devem garantir o acesso a serviços de aborto seguro, legal e gratuito, a serviços de assistência pré-natal e materna, a planejamento familiar voluntário, a contracepção, a serviços para jovens”, afirmaram os legisladores europeus na resolução.
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Eles também pediram apoio para “prevenção, tratamento e apoio às pessoas portadoras de HIV, sem discriminação”.
Muito antes do escândalo planetário sobre a decisão da mais alta corte dos Estados Unidos, o presidente francês, Emmanuel Macron, havia sugerido em janeiro deste ano a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Na quarta-feira, a comissária europeia para a igualdade, Helena Dalli, disse no Parlamento que “os direitos das mulheres são um bem e uma característica essencial das democracias”.
Por isso, acrescentou, “voltar atrás não é uma opção para um continente que aspira a ganhar o futuro”.
Por sua vez, Stéphane Sejourné, líder do bloco centrista, pediu que se dê “às mulheres da Europa a garantia de que nenhum juiz poderá extirpar, e para que lembremos aos reacionários o que eles realmente são: uma relíquia do passado sem futuro na UE”.
