A opinião é de Marcelo Rebelo de Sousa que, questionado pelo DN a propósito da decisão que esta segunda-feira o Supremo Tribunal americano deverá anunciar sobre a inconstitucionalidade da ilegalização do aborto decretada em 1973, acrescenta: “A sociedade portuguesa acabou por, de alguma maneira, deixar de considerar esta questão como uma questão de clivagem clara, doutrinária. É uma questão que existia nos anos 1980 e 1990; em 2007, como se viu pelo resultado do referendo, já existia menos, nomeadamente no país metropolitano, que domina largamente, populacionalmente, o antigo país rural. E hoje pode-se dizer que é uma não questão, é uma questão que pode existir na consciência de cada qual mas que não é na consciência coletiva uma questão fraturante. Deixou de existir como questão, é um facto.”
Como é sabido, o atual Presidente da República, que na sua biografia oficial no site da presidência indica a sua pertença religiosa católica, foi, ao longo da sua longa carreira política e de comentador, um dos principais adversários da legalização da interrupção da gravidez em Portugal – nomeadamente quando a atribuição às mulheres da decisão foi a referendo, em 1998 (aí resultando de um acordo entre Marcelo, então presidente do PSD, e o primeiro-ministro e líder do PS António Guterres, obstaculizando assim a entrada em vigor de uma lei aprovada nesse ano no parlamento e que permitia o aborto até às 12 semanas por decisão da mulher) e 2007.
Em ambas as ocasiões, Marcelo defendeu que a lei então em vigor, aprovada em 1984, já assegurava as situações em que era aceitável permitir o aborto – a gravidez resultante de violação, a malformação/deficiência grave do feto, o perigo de morte ou para a saúde física e psíquica da mulher.
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