O ano arrancou com a entrada em vigor das alterações aos critérios para atribuição de Autorizações de Residência por Investimento (ARI ou, como são comummente denominados, vistos gold), mas a inexistência dos regulamentos da atual lei está a impedir a submissão de novas candidaturas ao regime.
Já passaram mais de cinco meses e as entidades que medeiam estes processos, como os agentes imobiliários e as sociedades de advogados, continuam a deparar-se com a mensagem “a aguardar regulamentação” quando procuram entregar as candidaturas no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ontem, foi divulgado o valor do investimento dos vistos dourados relativo a maio, que atingiu os 53,8 milhões de euros, um crescimento homólogo de 94%, mas este valor corresponde apenas às candidaturas recebidas até final de novembro de 2021.
O investimento estrangeiro por esta via está assim congelado, agravando as dificuldades de captação de capitais para o país, que as entidades do setor imobiliário já admitiam devido à interdição de obter vistos gold por via da aquisição de imóveis em Lisboa e Porto, as cidades mais procuradas por estes investidores, e em quase todo o território do litoral português.
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