Uma organização não-governamental (ONG) timorense manifestou-se hoje preocupada com as possíveis implicações da politização das instituições de segurança do país, especialmente no quadro das eleições Presidenciais de 19 de março
A ONG está preocupada cpm a politização das instituições de defesa. Em comunicado, a Fundasaun Mahein (FM) alertou para o risco de misturar “responsabilidades militares com interesses pessoais e partidários” e a implicação na segurança e a estabilidade nacionais.
A FM refere-se em particular à anunciada candidatura do atual comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur, que se demitiu do cargo para concorrer.
“Preocupa-nos, portanto, que, na situação volátil de Timor-Leste, as ações políticas de oficiais militares superiores que violem regras possam contribuir para o aumento das tensões sociais e políticas e para minar a estabilidade nacional”, referiu a ONG.
Ainda que apoie o direito de todos os cidadãos, incluindo ex-militares, se envolverem em atividades políticas, a FM manifesta preocupação “com as implicações da politização das instituições de segurança”.
A organização recordou que a constituição restringe a participação de militares em partidos políticos ou em fazer declarações de natureza política, procurando assim “evitar influências políticas e intervenções no setor da defesa” para garantir a independência militar”.
Ainda que agora assuma uma corrida eminentemente mais política, Lere nunca deixou de ser uma voz política, mesmo nas funções atuais, o que no passado suscitou várias críticas de vários quadrantes.
Críticas que Lere rejeitou na entrevista do início de janeiro à Lusa em que confirmou a sua candidatura a Presidente da República.
“Muitos desses que falam dizem que o padre se quer falar de política deve tirar a batina. Mas o padre quando fala política não fala de partidos. A sua função e obrigação é estar ao lado dos indefesos, dos que não têm voz. Assim como eu”, considerou.
E rejeitou comparações com outros generais do mundo que aproveitaram as independências para “se sentar na cadeira”, afirmando: “Eu edifiquei o Estado, a nação de Timor-Leste, com o meu próprio sangue e eu preocupo-me com a estabilidade nacional e o desenvolvimento”.
“Se falasse do meu partido ou do partido A ou B, estaria contra a Constituição, mas sou como o padre, que está ao lado dos desprotegidos, que não têm voz e que sofrem. No impasse político, não podem calar a boca dos militares e andarem a fazer como querem”, afirmou.
“Aqui em Timor-Leste, toda a gente diz: ‘fakaran ba rai Timor’, derramar o sangue pelo povo de Timor. Eles só falam teoria, mas eu não, eu derramei o meu próprio sangue”, disse, apontando para o dedo que perdeu num combate”, disse, reiterando que nada o impede de falar, e que vai manter sempre a “voz política”.
A FM recordou que na história de Timor-Leste vários líderes militares assumiram já funções políticas de topo, incluindo os ex-Presidentes Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak e o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo.
“No entanto, todos estes números demitiram-se do seu cargo militar antes de entrarem oficialmente na arena política”, referiu, notando que Lere Anan Timur proferiu várias vezes declarações políticas, incluindo sobre a sua candidatura.
“Uma vez que a demissão do general Lere da F-FDTL ainda não foi processada, permanece no seu cargo de chefe das F-FDTL. A FM está preocupada com o precedente que isto estabelece para outros oficiais militares”, sublinhou.
“A prática de muitas elites de ignorar regras e leis escritas no exercício dos seus papéis de liderança (…) mina o Estado de Direito, a confiança pública nas instituições estatais e a luta contra a corrupção”, considerou.
Como exemplo, cita reuniões de Lere sobre a sua candidatura, com representantes da sociedade civil na residência oficial do chefe de Estado-maior das Forças Armadas, sugerindo que “está disposto a usar instalações militares e a sua posição como CEMGFA para promover os seus objetivos políticos pessoais”.
“A FM receia que o general Lere possa continuar com este comportamento durante o período eleitoral, o que pode prejudicar a credibilidade das F-FDTL como uma instituição politicamente neutra”, salientou.
A organização apontou o risco de politização das forças armadas, especialmente enquanto se afirma como candidato, mas permanece no cargo, referindo que isso pode criar precedentes perigosos.
“A politização dos militares ameaça a estabilidade nacional. Quando oficiais militares de alto nível violam regras e normas sem consequências – como a mistura de papéis militares e políticos do general Lere – isto abre um precedente negativo, pois ilustra que oficiais superiores podem tirar partido das suas posições para fins políticos”, considerou.
No comunicado a FM considerou a eleição “crítica” na história do país, no quadro do impasse político que se viveu desde 2017 e do desenvolvimento da política interna.
Por isso apelou a todos os líderes políticos e militares a que não usem os seus cargos em proveito político-pessoal, evitando assim criar “precedentes negativos para o futuro” e notando que militares “devem respeitar as leis e a Constituição que exigem que os oficiais militares evitem atividades políticas” enquanto em funções.
Ao mesmo tempo, considerou, ações dos líderes minam a “confiança do público nos líderes políticos”, sublinhando que a próxima eleição é “fundamental” e que todos os líderes devem garantir “que decorre de forma pacífica, legal e democrática”.
“Os líderes políticos devem abster-se de se envolver em retórica inflamatória e em ações que visam manipular a opinião pública e as tensões para ‘derrubar’ os seus opositores. Embora compreendamos que isso é comum na política, na atual situação de Timor-Leste é extremamente perigoso tomar medidas que põem em causa a instabilidade nacional e em perigo a vida das pessoas”, considerou, recordando que nos últimos anos a situação política contribui para “o descontentamento público face ao Governo e a muitas elites”.
A primeira volta das eleições presidenciais decorre a 19 de março, com o período de registo de candidaturas a decorrer até 04 de fevereiro e a campanha a realizar-se entre 02 e 16 de março.
