Enquanto a China continental é líder no desenvolvimento da moeda digital (yuan digital), Macau está atrasada nas áreas de regulamentação, tecnologia e infraestruturas.
A visão é partilhada por um painel de peritos na última sessão de “Debates MBtv/FRC” realizada em formato offline e online na quarta-feira à noite, que foi coorganizada pela Macau Business/MNA e pela Fundação Rui Cunha (FRC), em parceria com o Observatório da China.
No seminário intitulado “Moeda Digital e o Futuro do Dinheiro” realizado na Galeria de Arte da FRC, Jean Chen, Diretora da Faculdade de Administração e Professora Catedrática de Contabilidade e Finanças da Universidade de Macau (UM), comentou: “Em termos de velocidade do desenvolvimento da moeda digital, a China encontra-se numa posição de liderança a nível internacional.”
A fundamentação do painel de debates MBtv/FRC deve-se ao facto de o Governo Central ter começado a explorar a ideia de uma moeda digital soberana – também conhecida como a moeda digital do Banco Central (CBDC) – desde 2014, com a criação de uma task force que já testou a emissão do yuan digital no ano passado.
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Os testes estão agora a ser realizados em quatro grandes potências económicas do país – Suzhou, Chengdu, Xiongan e Shenzhen – bem como nos locais dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, realizados em Pequim e na vizinha província de Hebei. O Governo Central já afirmou que estes testes piloto poderiam estender-se à Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
“Isto é algo em que Macau tem de pensar – se querem realmente adotar uma moeda digital como o yuan digital, têm de desenvolver um quadro regulamentar”, afirmou Jean Chen.
Para além de um ambiente institucional ótimo, a académica assinala que a cidade também tem de melhorar nas áreas da tecnologia e das infraestruturas para abraçar esta tendência virtual. “Para qualquer lugar, não só Macau, a infraestrutura é importante, por exemplo, a ligação à internet ou a cobertura – que é a espinha dorsal da moeda digital”, ilustrou.
Numa sessão da Assembleia Legislativa em abril, o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, confirmou que as autoridades locais estão a trabalhar com o Banco Popular da China sobre a viabilidade da adoção do yuan digital na cidade, acrescentando que também planeavam alterar os regulamentos locais para governar as moedas digitais.
Desmistificar
No capítulo de moedas digitais, pode-se pensar em criptomoedas como as Bitcoins, mas existem enormes diferenças entre o CBDC e esse modelo, salientam os membros do painel de debates MBtv/FRC.
Oriol Caudevilla, colíder do CBDC e membro do Grupo de Trabalho de Inclusão Financeira da Global Impact Fintech Forum (GIFT) de Hong Kong, apontou uma das maiores discrepâncias: “A moeda digital do Banco Central é centralizada enquanto a criptomoeda não é… O CBDC é semelhante ao dinheiro que usamos agora enquanto a criptomoeda assemelha-se a uma classe de ativos ou de mercadoria”
De facto, o CBDC é basicamente a forma digital de dinheiro emitida e apoiada pelas autoridades, enquanto as criptomoedas descentralizadas estão fora do controlo dos reguladores.
A principal razão por detrás da introdução do yuan digital pelo Governo Central é acelerar a internacionalização da moeda, e Pequim tem-se empenhado para desafiar o estatuto dominante do dólar dos Estados Unidos, mas com pouco sucesso, acrescentou o Caudevilla.
Daniel Farinha, da Universidade de São José em Macau, observou que a China encetou esforços para reprimir as criptomoedas nos últimos anos, uma vez que está a desenvolver o yuan digital, mas não vê razões para que quaisquer jurisdições tomem uma posição dura quanto às criptomoedas.
“O que poderíamos fazer é desmistificar as tecnologias que foram criadas para a criptomoeda porque há muitas confusões, medos, incertezas e dúvidas sobre este tópico”, disse. “Infelizmente, os reguladores são parcialmente culpados porque continuam a dizer coisas como branqueamento de capitais, atividades criminosas, financiamento do terrorismo, que não é necessariamente culpa da criptomoeda, mas sim da forma como o dinheiro funciona”.
O académico acrescentou que as tecnologias por detrás das criptomoedas poderiam efetivamente ser adotadas em muitas outras áreas, dando o exemplo do CBDC, que também utiliza a tecnologia de blockchain.
Daniel de Senna Fernandes, consultor da firma de advogados local Riquito Advogados, observou que à medida que as autoridades de Macau estão a rever a regulamentação para adotar o yuan digital, poderiam também dar mais um passo para abraçar as criptomoedas, no âmbito do desenvolvimento da cidade.
