O Governo vai empenhar-se para concretizar as directrizes da «Resolução sobre as Grandes Conquistas e Experiências Históricas na Luta Centenária» do Partido Comunista da China (PCC), aprovada a semana passada em Pequim, durante a VI sessão plenária do XIX Comité Central
Governo pretende seguir as directrizes da resolução do PCC. Numa nota distribuída pelo Gabinete de Comunicação Social, o Executivo lembra que a resolução fez uma retrospectiva sobre a jornada centenária do PCC, “resumindo de forma abrangente as grandes conquistas e experiências históricas no último século”, assim como um balanço sobre o princípio «um país, dois sistemas» ter passado “de uma grande ideia” à prática e execução “bem-sucedidas em Hong Kong e Macau”.
“Com o regresso à Pátria, Macau reintegra o sistema de governação nacional e percorre o vasto caminho da complementaridade de vantagens e do desenvolvimento conjunto. A aplicação bem-sucedida em Macau do princípio «um país, dois sistemas» alcançou reconhecimento internacional”, lê-se na nota.
O Executivo compromete-se a aplicar o “princípio fundamental de «Macau governado por patriotas», continuar a persistir na defesa da governação segundo a lei e aperfeiçoar o regime jurídico da região relativo à defesa da segurança nacional e respectivo mecanismo de execução, bem como salvaguardar com determinação a soberania, segurança e interesse do desenvolvimento do País”.
A nota de imprensa do Governo assinala que “o socialismo com características chinesas entra numa nova era, e o Governo Central implementa de forma plena, precisa e inabalável o princípio de «um país, dois sistemas», salvaguardando a ordem constitucional das regiões administrativas especiais determinada pela Constituição e a respectiva Lei Básica”.
Ou seja, “põe em prática plena a jurisdição total do Governo Central sobre as regiões administrativas especiais e defende firmemente «Hong Kong e Macau governado por patriotas», e toma uma série de medidas importantes para dar respostas imediatas e tratar as questões a fundo, constituindo uma base sólida para o avanço da governação das duas regiões de acordo com a Lei e promover com sucesso e de forma estável e duradoura o princípio «um país, dois sistemas».
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