A Comissão Europeia está preparada para aplicar em breve um novo mecanismo que condiciona o desembolso de fundos europeus de ajuda ao respeito pelo Estado de Direito, afirmou nesta quinta-feira (30) a vice-presidente da organização, Vera Jourova
Bruxelas adverte que o mecanismo que vincula os fundos europeus, vigente desde janeiro, está “maduro demais para não ser usado”, disse a comissária tcheca a repórteres, sem especificar quais países serão afetados.
Na mira de Bruxelas estão a Hungria e a Polónia, ambos liderados por governos ultraconservadores e acusados de não respeitar o Estado de Direito em questões como independência judicial e discriminação contra a comunidade LGBT.
A Comissão está sob pressão dos eurodeputados, que ameaçaram recorrer à Justiça europeia se esse mecanismo não for aplicado rapidamente.
No mecanismo que vincula os fundos europeus, numa primeira fase do processo, Bruxelas precisa notificar o Estado em questão das violações constatadas. Após um prazo concedido para resposta, a Comissão pode propor ao Conselho Europeu a suspensão ou redução dos fundos para o país afetado.
Até agora, a Hungria e a Polónia não conseguiram que a Comissão aprovasse seus planos de recuperação vinculados ao fundo europeu de impulso econômico pela pandemia.
Budapeste e Varsóvia apelaram ao Tribunal de Justiça da União Europeia para invalidar esse mecanismo de condicionalidade. Uma audiência está marcada para 11 a 12 de outubro, mas a decisão deve levar vários meses
