A mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau não tenciona convocar uma sessão extraordinária para apreciar o pedido de levantamento de imunidade de qualquer deputado, refere uma deliberação hoje divulgada à imprensa
Na deliberação, com data de hoje e assinada pelo presidente do parlamento Cipriano Cassamá, pode ler-se que a mesa da ANP esteve hoje reunida com a presença dos presidentes dos grupos parlamentares para discutir três pontos.
Entre os três pontos estava a “análise e posicionamento da mesa sobre o requerimento do grupo parlamentar do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) à nota da Procuradoria-Geral da República, que justifica as razões de impedimento de viagem do deputado Domingos Simões Pereira e líder daquele partido.
“A mesa da ANP deliberou informar que a Assembleia Nacional Popular não tem agendado e nem tenciona convocar sessão extraordinária com o objetivo de apreciar o pedido de levantamento de imunidade a qualquer deputado da Nação”, pode ler-se na deliberação.
Em causa está a ordem dada sexta-feira ao Ministério do Interior pelo procurador-geral da República para impedir a saída do país do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, quando aquele se preparava para viajar para Portugal.
A 24 de junho, a Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, por suspeita de crimes referente a processos do ano de 2015, 2018 e 2020.
Na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento entregou ao presidente do parlamento a sua decisão, unânime, de não levantar a imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira por falta de existência de elementos suficientes.
Na carta enviada ao Ministério do Interior, o procurador-geral da República referiu que havia “risco de fuga”, porque segundo “as suas fontes” a ANP iria convocar uma reunião extraordinária para levantar a imunidade parlamentar a Domingos Simões Pereira.
