Em causa os 40% da Exem Energy BV, de Isabel dos Santos, na Esperaza, empresa que detém 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é proprietária de 33,34% da Galp
O Tribunal Arbitral Internacional deu razão à Sonangol contra Isabel dos Santos no processo relativo à participação na Galp, declarando a Sonangol como “única proprietária” deste investimento.
O litígio, anuncia a Sonangol em comunicado, dizia respeito à participação de 40% da Exem Energy BV, sociedade veículo da empresária angolana, na Esperaza Holdings BV, empresa que detém 45% da Amorim Energia, a qual é proprietária de 33,34% da Galp.
“Após análise às provas documentais e condução de uma audiência probatória de sete dias, o Tribunal Arbitral concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir as sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado Angolano”, pode ler-se no comunicado.
Assim, o Tribunal declarou a transação “nula e sem efeito”, considerando que a Sonangol é a “legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV”. Os 40% em causa têm um valor de mercado de “cerca de 700 milhões de dólares “, diz a Sonangol, ou seja, aproximadamente 600 milhões de euros.
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