Portugal acompanha com “muita atenção” a exclusão de 15 candidatos pró-democracia das próximas eleições em Macau, por não serem “fiéis” ao território, disse hoje o embaixador de Portugal na China
“Sem dúvida é um assunto seguido com muita atenção em Lisboa, pelas autoridades políticas portuguesas”, afirmou aos jornalistas José Augusto Duarte, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).
“O Governo em Portugal e a embaixada e o cônsul-geral aqui acompanham ao pormenor” a polémica, frisou, acrescentando: “Estaremos todos a fazer o nosso trabalho”.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau.
O organismo divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo que é necessário avaliar se estes “defendem sinceramente” o território, mas recusando revelar quais as violações de que são acusados os excluídos.
As três listas do campo democrata prometeram no sábado levar o caso até ao Tribunal de Última Instância.
O Governo de Macau apoiou a decisão da CAEL e disse que “o facto de alguns participantes não serem elegíveis não afeta os direitos fundamentais dos residentes de Macau nos termos da lei, nem a liberdade de expressão dos mesmos”.
Também Pequim, através do Gabinete de Ligação e Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado, já veio demonstrar o total apoio a esta decisão.
A AL é composta por 33 deputados, mas apenas 14 são eleitos por sufrágio universal, sendo 12 escolhidos por sufrágio indireto (através de associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.
A exclusão de candidatos às eleições de Macau surge depois de a China ter aprovado uma polémica reforma eleitoral em Hong Kong, em março, para garantir o “patriotismo” na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia, através do controlo reforçado dos candidatos às legislativas.
Dias depois da reforma eleitoral em Hong Kong, o chefe do Governo de Macau prometeu “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”.
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre Hong Kong.
Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que permitiu às duas regiões manterem o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações.
