A suspeição do ex-juiz brasileiro Sergio Moro foi estendida a mais dois processos contra o ex-presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, decidiu na quinta-feira um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pelo magistrado do STF Gilmar Mendes e abrange agora também os processos relacionados a uma quinta em Atibaia, no Estado de São Paulo, e o da doação de um imóvel para o Instituto Lula.
“Estendo a decisão que concedeu a ordem neste habeas corpus às demais ações penais conexas processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual”, escreveu Gilmar na decisão.
O magistrado atendeu assim a um pedido da defesa de Lula, para que os atos do ex-magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem declarados nulos.
A defesa sustentava que, uma vez declarada a suspeição do ex-juiz no processo do Tríplex, se fazia necessária a revisão outros processos.
No seu despacho, com duras críticas à atuação do ex-juiz e à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes afirmou que nos processos do Triplex do Guarujá, na quinta de Atibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.
O magistrado citou ainda o levantamento do sigilo da colaboração premiada com a justiça de Antônio Palocci Filho [ex-ministro condenado na Lava Jato] “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros”.
A ampliação aos demais casos surge um dia após o plenário do STF ter mantido a decisão que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula da Silva no caso do apartamento tríplex do Guarujá.
A maioria dos magistrados citou conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade e suspeição de Moro.
A defesa de Lula da Silva alegava que o ex-juiz não detinha a imparcialidade necessária para julgar o antigo mandatário, tendo como base os arquivos obtidos pela Operação Spoofing numa ação contra ‘hackers’, que revelaram uma troca de mensagens alegadamente parcial entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
Com a decisão de Gilmar Mendes e do plenário do STF, os três processos terão de recomeçar do zero na Justiça de Brasília, e as provas não poderão ser aproveitadas.
Após a decisão de quinta-feira, o antigo mandatário partilhou na rede social Twitter uma fotografia do momento em que os seus advogados, Cristiano Zanin e Valeska Martins, lhe entregaram em mãos a certidão do julgamento que confirmou a parcialidade de Moro.
Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado ser inocente e ter sido “vítima da maior mentira jurídica” da história do Brasil.
Lula, que recentemente teve as suas condenações no âmbito da Lava Jato anuladas, recuperou os seus direitos políticos e voltou a ser elegível.
