Venezuela saúda decisão do tribunal da CEDEAO e pede a Cabo Verde que liberte Alex Saab - Plataforma Media

Venezuela saúda decisão do tribunal da CEDEAO e pede a Cabo Verde que liberte Alex Saab

Caracas saudou a decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de não dar provimento a um recurso de Cabo Verde contra a ordem de libertação do empresário Alex Saab.

“A Venezuela saúda a decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que reconfirma a ilegalidade da detenção do nosso enviado especial e representante permanente adjunto junto da União Africana, Alex Saab Morán, pela República de Cabo Verde”, anunciou o ministro venezuelano de Relações Exteriores na sua conta do Twitter.

Jorge Arreaza acompanhou a mensagem com um comunicado que explica que, em 15 de março de 2021, aquele tribunal “ordenou” a Cabo Verde libertar o embaixador Saab, encerrar o processo da sua extradição para os Estados Unidos e pagar-lhe “200.000 dólares (quase 168 mil euros) de reparação pela violação de seus direitos humanos”.

“Infelizmente, apesar da ordem ser vinculativa, Cabo Verde não a cumpriu até à data e, em vez disso, tentou abusar do processo, apresentando no dia 15 de abril duas petições para o Tribunal anular a sentença”, explica o comunicado.

Segundo Caracas o tribunal da CEDEAO “rejeitou categoricamente os dois pedidos de Cabo Verde”, “reconfirmou” que Alex Saab “deve ser libertado imediatamente, que deve ser encerrada a sua extradição para os Estados Unidos por motivos políticos, que deve ser paga uma indemnização” e que “também decidiu que tem jurisdição sobre Cabo Verde nesta matéria”.

“A decisão marca o fim do processo do Tribunal da CEDEAO. Consequentemente, a Venezuela apela a Cabo Verde para que cumpra as suas obrigações derivadas dos tratados internacionais, respeite a decisão, ponha termo à detenção ilegal do Embaixador Saab e garanta o seu regresso a casa em segurança”, conclui.

Considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” e com passaporte diplomático, no pico da pandemia de covid-19.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana.

Em 15 de março o Tribunal de Justiça CEDEAO ordenou a “libertação imediata” de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA e ao pagamento de uma indemnização de 200 mil dólares. Contudo, as autoridades cabo-verdianas alegam que aquele órgão não tem competência em Cabo Verde em matéria de direitos humanos.

Dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde autorizou a extradição de Alex Saab para os EUA, rejeitando um recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado. A defesa recorreu então para o Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou.

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do empresário colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (293,4 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O procurador-geral da República, José Luís Landim, reafirmou este mês que o caso será resolvido com as “leis de Cabo Verde”, rejeitando pressões.

O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas exortou em 08 de junho Cabo Verde a “abster-se de extraditar” Saab para os Estados Unidos, pedindo que assegure “cuidados de saúde adequados”.

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