A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) timorense condenou hoje a agressão, no domingo, de dois vendedores de cocos por agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), considerando a ação um tratamento “cruel, desumano e degradante”.
“A PDHJ condena a ação ilegal cometida pelos membros da PNTL na implementação do estado de emergência”, refere um comunicado da organização, que anunciou a abertura de uma investigação por “violação de direitos humanos”.
A PDHJ refere que o decreto do estado de emergência, aplicado devido à pandemia da covid-19, é “claro” e garante que as pessoas não têm que ser sujeitas a “tratamento ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes”.
A Provedoria exige às forças de segurança que usem meios de “negociação, mediação e persuasão” para resolver potenciais conflitos no terreno, recorrendo ao uso proporcional da força em caso de ameaças à integridade física ou se outras soluções se esgotarem.
Nesse sentido, refere o comunicado, a PDHJ “vai escrever ao primeiro-ministro, ao ministro do Interior e ao comandante da PNTL”, com uma “notificação-crime ao Procurador-Geral da República e ao Ministério Público” relativamente ao incidente.
“A PDHJ recomenda ao comandante-geral da PNTL que instaure um processo disciplinar aos membros da PNTL” envolvidos no caso, suspendendo temporariamente os agentes envolvidos, enquanto decorre a investigação.
Em causa está um incidente que ocorreu no domingo no limite municipal ocidental de Díli.
Vídeos distribuídos por testemunhas mostram parte dos incidentes, com pelo menos dois agentes policiais a agredirem dois vendedores de cocos que estavam no local, na fronteira entre os municípios de Díli e de Liquiçá.
Os vídeos, que se tornaram virais nas redes sociais, mostram dois agentes a agredirem dois cidadãos, num dos casos ao murro e pontapé.
Em causa está o respeito pelas regras implementadas no atual estado de emergência, que determinam limitações à circulação, mas não impedem a venda de produtos alimentares, incluindo por vendedores tradicionais.
O vendedor insistiu que estava a cumprir as regras, incluindo transferir os cocos para outro veículo, criticando os agentes por tentarem tirar os frutos do veículo onde os transportava.
Henrique da Costa, comandante distrital da PNTL em Díli, disse à Lusa que o caso está a ser investigado “ao nível do comando geral”, explicando que o vídeo partilhado mostra apenas “parte do incidente”.
“O incidente ocorreu porque a polícia no local informou o vendedor de cocos de que não podia entrar e ele começou a discutir com a polícia”, referiu o comandante policial, explicando que o caso envolve agentes do município vizinho, Liquiçá, que estavam a apoiar no controlo de segurança da cerca sanitária.
“Os agentes policiais começaram a retirar os cocos da traseira do veículo, mas o vendedor atirou um coco que atingiu a cara de um agente”, contou.
Terá sido na sequência dessa agressão inicial, argumentou, que as agressões subsequentes dos agentes terão ocorrido.
“Depois do incidente foi feito um relatório inicial para o comando geral, que está agora a investigar o caso e a apurar exatamente o que aconteceu”, disse.
Este não é o primeiro caso em que agentes policiais são acusados de uso excessivo de força na aplicação das regras do estado de emergência devido à covid-19.
O caso mais recente já suscitou comentários no Parlamento Nacional, com deputados a exigirem uma investigação rigorosa ao incidente e ao comportamento dos agentes da PNTL.
