Polémica em Macau sobre liberdades só prova vitalidade de 'Um País, Dois Sistemas' - Plataforma Media

Polémica em Macau sobre liberdades só prova vitalidade de ‘Um País, Dois Sistemas’

Um especialista do Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ disse à Lusa que a polémica em Macau sobre a liberdade de expressão e de manifestação só prova “a vitalidade” da fórmula criada por Pequim.

O princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ foi definido para Macau e Hong Kong, após a transferência dos dois territórios para a China, e garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.

A proibição de várias manifestações em Macau desde o ano passado e a recente definição de uma linha editorial patriótica na televisão e rádio do território foram alguns dos casos controversos que ‘alimentaram’ a discussão pública sobre a violação da Lei Básica [miniconstituição] do território, e que se estaria a assistir ao fim do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

“De momento, estas questões podem causar discussões e suscitar diferentes respostas na sociedade. Várias opiniões podem ser expressas. Isso por si só mostra que [o princípio] ‘Um País, Dois Sistemas’ continua a ter vitalidade e a desempenhar um papel em Macau”, argumentou o académico do centro de estudos do Instituto Politécnico de Macau.

Por outro lado, mostra que “o espírito de procura de um terreno comum para se manter as diferenças entre os dois sistemas ainda existe e é respeitado”, defendeu, recusando opinar sobre a forma como se geriu legalmente cada incidente específico.

De uma forma geral, contudo, o especialista afirmou que “a população em geral está muito satisfeita porque a liberdade de expressão e de manifestação estão abrangidas na Lei Básica” e que é possível comprovar no território que “o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está totalmente implementado em Macau”.

De resto, o Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ do IPM tem tido um papel importante na passagem da mensagem patriótica chinesa em Macau, ao promover sessões nas escolas sobre a Constituição e a Lei Básica.

“A introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas primárias e secundárias é muito útil para incutir o pensamento patriótico nos jovens e para alimentar gerações de patriotas para transmitir a causa patriótica de Macau”, explicou.

A última manifestação a ser proibida em Macau estava marcada para o passado domingo. Depois de ter sido autorizada pela PSP, os serviços de saúde do território alegaram razões de prevenção pandémica para não autorizar a concentração e o protesto, apesar de Macau não registar casos locais há mais de um ano e nunca ter identificado qualquer surto comunitário.

O protesto visava em especial uma das medidas de apoio anunciadas pelo Governo e era organizado por dois deputados associados ao campo pró-democracia com assento na Assembleia Legislativa, o parlamento local.

Outra das polémicas recentes teve como protagonista a TDM – Teledifusão de Macau, depois de ter sido pedido aos jornalistas que cumprissem uma linha editorial patriótica, proibindo-se a divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas da China.

A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999.

Na Lei Básica do antigo território administrado por Portugal lê-se que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.

A transferência para a China foi feita após um acordo com Pequim no qual se garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades mais amplas do que aquelas permitidas no resto da China, de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ foi definida para Macau e Hong Kong, após a transferência dos dois territórios para a China, e garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.

Xu Chang é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, com especialização em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Administrativo Constitucional e Doutor em Direito.

Tem trabalhado em Hong Kong e Macau desde meados da década de 1980, tendo publicado centenas de artigos e monografias relacionados com o sistema político e de desenvolvimento económico e social destas duas regiões administrativas especiais chinesas.

O especialista esteve ainda envolvido nos trabalhos de constituição da Região Administrativa Especial de Macau e na elaboração da Lei Básica de Macau.

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