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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que prorroga até final do ano o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores para evitar ajuntamentos.
“Foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em causa está o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, que prevê o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores, cuja vigência terminava este mês.
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