O deputado da Assembleia Legislativa (AL) de Macau José Pereira Coutinho solicitou hoje ao Governo mais apoios económicos para a população, afetada pela crise económica causada pela pandemia de covid-19.
O pedido surge após as autoridades terem anunciado na segunda-feira uma terceira ronda de apoios financeiros e ao consumo para revitalizar a economia, mas que o deputado considerou serem insuficientes.
O programa de promoção do consumo local vai representar um investimento total de 5,7 mil milhões de patacas (598 milhões de euros).
Pereira Coutinho defendeu que se deveria repetir a ajuda à população através com o cartão de consumo eletrónico no valor de oito mil patacas (840 euros), a isenção do pagamento de tarifas de água e de eletricidade, bem como a atribuição aos idosos de sete mil patacas (736 euros) da previdência central.
Por outro lado, apelou ao Governo que concedesse “subsídios especiais aos grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”, tal como a atribuição aos trabalhadores da Função Pública com rendimento inferior a 60 mil patacas (63 mil euros) montantes de apoio no valor de 15 mil patacas (1.580 euros).
O Governo anunciou também benefícios de consumo para residentes de Macau com idade igual ou superior a 65 anos, numa verba orçamentada de 567 milhões de patacas (60 milhões de euros), de maio a dezembro.
Por outro lado, e ainda no âmbito do programa de promoção do consumo, o Governo vai investir 120 milhões de patacas (12,6 milhões de euros) em refeições, alojamento e excursões para levar os residentes de Macau a participar em excursões locais, fomentar o consumo e apoiar a indústria turística, numa iniciativa que vai decorre entre abril e dezembro.
As autoridades vão também apostar num reforço das competências técnicas profissionais, num investimento de 334 milhões de patacas (35,1 milhões de euros) em formação subsidiada que passará a incluir trabalhadores do setor do jogo.
As medidas de redução e isenção fiscais vão representar um valor de 1,05 mil milhões de patacas (110 milhões de euros), com a devolução de 70% da coleta do imposto profissional relativo a 2019 (limite máximo de 20 mil patacas, ou 2.100 euros), dedução à coleta do imposto complementar de rendimentos referente a 2020 (limite máximo de 300 mil patacas, ou 31,5 mil euros) e isenção do imposto de turismo durante oito meses.
O Governo tem também previstas outras regalias, num valor de 14,9 mil milhões de patacas (1,57 mil milhões de euros), como vales de saúde, subsídios de ensino e de invalidez, entre outras.
Outra medida é a antecipação para abril do pagamento da comparticipação pecuniária do Governo aos residentes, no montante total de 7,23 mil milhões de patacas (760 milhões de euros).
Cada residente permanente vai receber 10 mil patacas (1.051 euros) e um não permanente (com menos de sete anos de residência no território) seis mil (631 euros).
