Receitas de recursos naturais moçambicanos são “ínfimas e imprevisíveis” - Plataforma Media

Receitas de recursos naturais moçambicanos são “ínfimas e imprevisíveis”

As receitas que o Estado moçambicano deve canalizar para as comunidades que vivem nas áreas de exploração de recursos florestais e minerais são “ínfimas” e a sua entrega pelo executivo tem sido “imprevisível”, refere um estudo.

O estudo, consultado hoje pela Lusa, foi encomendado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), organização da sociedade civil moçambicana, e analisa a gestão das receitas da exploração florestal e mineira canalizadas nos termos da lei para algumas comunidades nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia.

“Os recursos financeiros transferidos para as comunidades são ínfimos para ter um impacto significativo na vida das comunidades”, refere a análise.

Na área de florestas, alguns comités de gestão de recursos naturais – órgãos formados por membros das comunidades – recebem fundos que variam entre 30 mil (33 euros) e 300 mil meticais (3.305 euros) por ano, diz o texto.

Valor insignificante é também pago nas comunidades residentes nas áreas de extração mineira analisadas pelos pesquisadores do CESC, variando entre 400 mil meticais (4.400 euros) e 1,4 milhões de meticais (15.400 euros).

“Por esta razão, as comunidades de Topuito [no distrito de Larde, província de Nampula], pedem o aumento da percentagem canalizada à comunidade”, lê-se no estudo.

A análise assinala que o modelo vigente de alocação de 2,75% de receitas de exploração de recursos mineiros não leva em conta o “princípio da equidade” o que “pode reforçar as desigualdades entre as comunidades”.

Aponta o caso da localidade de Namanhumbir, onde é extraído rubi, no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, que recebeu 22,9 milhões de meticais (253.000 euros) em 2019, ultrapassando a verba canalizada a cinco comunidades de igual número de distritos do país.

O estudo critica igualmente a “imprevisibilidade” na entrega das receitas resultantes da exploração de recursos florestais e minerais, apontando haver casos em que o dinheiro não é transferido para as comunidades.

Nos casos em que os montantes são desembolsados, prossegue a avaliação, chegam tarde aos destinatários.

“Até 20 de novembro de 2020, as comunidades de Niassa, Nampula e Zambézia não tinham recebido as verbas referentes aos anos de 2019 e 2020”, ilustra a avaliação.

Os pesquisadores entendem que os 2,5% de receitas de exploração mineira deviam estar legalmente disponíveis até janeiro de cada ano, mas essa exigência não tem sido cumprida.

Por outro lado, as restrições legais à aplicação do dinheiro também diminuem o impacto da transferência na vida das comunidades, porque estas não gozam de autonomia na identificação das prioridades a ser financiadas pelo dinheiro.

O estudo defende que o Estado devia promover formação em atividades de geração de renda nas comunidades, porque os recursos minerais não são renováveis e as florestais levam, geralmente, muito tempo, para a sua reposição.

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