Parlamento discute hoje projetos-lei de reforço de apoios para a Cultura - Plataforma Media

Parlamento discute hoje projetos-lei de reforço de apoios para a Cultura

Os deputados discutem hoje quatro projetos-lei, da autoria do BE, do PAN, do PCP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, para o reforço ou a criação de novas medidas de apoio ao setor da Cultura.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe um programa de emergência para o setor cultural, que inclua o pagamento a 100% “do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores ‘externos’, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”, quando os espetáculos forem cancelados ou reagendados, na sequência do novo confinamento, decretado pelo Governo, para tentar conter a pandemia de covid-19.

“Os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade de as pessoas fazerem face às suas necessidades básicas”, argumenta o partido, que pede “um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas”, e que os apoios do Governo tenham em conta “a condição intermitente de muito do trabalho artístico”.

O BE defende também o “alargamento de atividades elegíveis para apoio social extraordinário da cultura”, propondo que “o valor mínimo do apoio corresponda a 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.

Atualmente, de acordo com a regulamentação das medidas de apoio ao setor da Cultura, anunciadas em 14 de janeiro, publicada esta semana em Diário da República, o apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura tem o valor único de 438,81 euros, referente a um IAS.

Este apoio destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura.

Com esta proposta de lei, o BE quer também ver garantido o “acesso aos equipamentos culturais por parte dos profissionais da cultura que, devido às especificidades da sua atividade – nomeadamente bailarinos e músicos -, não possam deixar de aceder aos equipamentos para ensaio ou investigação (…) ou mesmo o trabalho de produção ou arquivo que poderá ser necessário, garantindo as regras e indicações de distanciamento social definidas pela Direção-Geral da Saúde”.

Já o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pretende criar “um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao setor da cultura”, por causa “das restrições decorrentes das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da covid-19”.

O PAN define como beneficiários deste apoio: “Teatros; Cineteatros; Cinemas; Escolas de Dança; pessoas coletivas de direito privado ou grupos informais, sem personalidade jurídica, que tenham sede em Portugal, não tenham uma natureza exclusivamente lucrativa e exerçam atividade, a título predominante, nas áreas do circo contemporâneo, das artes de rua, da dança, da música e do teatro”.

Este apoio, traduz-se na atribuição de uma verba monetária correspondente “a 50% das despesas de tesouraria” daquelas entidades, “relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2020 e ao primeiro trimestre de 2021”.

O projeto-lei do PCP “estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico em resposta à epidemia da covid-19”, tendo em conta “a dura realidade atualmente vivida” no setor, “num contexto de impossibilidade ou severa limitação do exercício profissional”.

Os deputados comunistas querem ver o apoio extraordinário no valor de 1IAS, anunciado em 14 de janeiro, a ser alargado a “trabalhadores inscritos com atividade principal ‘1519 – Outros prestadores de serviços’, desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural”.

Além disso, defendem que o valor a atribuir passe a corresponder a 1,5 IAS e que tenha “periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia”.

No projeto-lei, o PCP entende ainda que os trabalhadores da Cultura devem poder “realizar deslocações autorizadas para acesso aos locais de trabalho com vista à realização de atividades e práticas essenciais à sua profissão que sejam impossíveis em regime não presencial, cujo não exercício possa comprometer a retoma da atividade profissional”.

Com o projeto-lei a ser discutido hoje, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues pretende ver reforçada “a proteção dos profissionais do setor da Cultura no contexto da covid-19”, nomeadamente no que diz respeito ao cancelamento e reagendamento de espetáculos.

No caso de reagendamento, “o promotor deve garantir que, o mais tardar, na data em que se encontrava inicialmente agendado o espetáculo, é pago um montante mínimo equivalente a 50% do valor contratado, devendo o remanescente ser pago na data reagendada”. Já se o espetáculo for cancelado, “o promotor deve proceder (…) ao pagamento de todos os valores devidos, os quais correspondem a 100% do valor contratado”.

O parlamento discute ainda um projeto de resolução do PAN, que “recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do setor da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas”.

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