Apenas o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra o diploma apresentado pelo PSD. Chumbou a proposta do Bloco de Esquerda para distribuição de máscaras gratuitas.
Está renovada a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. A proposta do PSD foi aprovada apenas com os votos contra dos dois deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal, merecendo o voto a favor das restantes bancadas.
Na exposição de motivos, o PSD considera que “a manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 (…) desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”
O Bloco de Esquerda sugeria que para garantir o acesso de toda a população a máscaras certificadas, o Governo, através das instituições e entidades públicas, deveria proceder, “na medida do stock público disponível, à sua distribuição gratuita em espaços e vias públicas”, mas a proposta foi chumbada.
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