China quer baixar maioridade penal para os 12 anos - Plataforma Media

China quer baixar maioridade penal para os 12 anos

Um projeto de revisão da lei chinesa sobre a Prevenção da Delinquência Juvenil especificou uma educação correcional especial para jovens delinquentes isentos de penas penais devido à sua idade.

Os legisladores estão também a considerar baixar a idade mínima em que um menor pode ser acusado de um crime para 12 anos. O projeto de revisão foi apresentado na terça-feira à sessão em curso da principal legislatura da China.

A revisão estipula que, aquando da avaliação e aprovação por comités de direção de educação especial, os órgãos de segurança pública poderiam enviar os juvenis para estabelecimentos de ensino especial, se cometeram crimes, mas estão isentos de punição penal por terem menos de idade de responsabilidade criminal.

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