Timor-Leste aprova Orçamento Geral do Estado para 2021

Timor-Leste aprova Orçamento Geral do Estado para 2021

O parlamento timorense aprovou hoje, na sua votação final e por 44 votos a favor, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, com o maior partido da oposição a ausentar-se na votação. 

A proposta de lei, que vai agora ser remetida ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, para promulgação – o chefe de Estado tem até 30 dias para deliberar -, foi aprovada sem a participação dos 21 deputados do maior partido da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

Os deputados do CNRT já se tinham retirado no momento do voto na generalidade em protesto contra o que consideram ser várias ilegalidades cometidas no último ano em Timor-Leste.

O partido acabou por retirar mais de 150 propostas de alteração que tinha feito ao OGE.

O voto final e global ocorreu depois de um período de debate mais reduzido do que o normal na especialidade, tendo sido aprovadas cerca de duas dezenas propostas de alteração.

O OGE para 2021 é o segundo maior de sempre, com uma despesa global consolidada de 2.029,5 milhões de dólares (1.726 milhões de euros), englobando 1.797 milhões de dólares (1.528 milhões de euros) da Administração Central, 127 milhões de dólares (108 milhões de euros) da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e cerca de 177,28 milhões de dólares (150,8 milhões de euros) da Segurança Social.

As contas para o próximo ano representam um aumento de 21% na despesa total face a 2020, com mais de um terço destinado a transferências públicas.

Segue-se capital de desenvolvimento, que representa 26,7% da despesa, bens e serviços (22,4%), salários e vencimentos (12,7%) e capital menor (2,7%).

Central ao desenho do OGE para 2021 está a integração formal e efetiva de três orçamentos distintos: o Orçamento da Administração Central, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e o Orçamento da Segurança Social (OSS).

Excluindo o OSS, o Governo prevê que os gastos em salários e vencimentos atinjam os 239,26 milhões de dólares (202,63 milhões de euros) e que as despesas com bens e serviços somem 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).

Para transferências públicas estão previstas despesas no valor de 669,91 milhões de euros (567,34 milhões de euros), em capital de desenvolvimento 503,20 milhões de dólares (426,16 milhões de euros) e em capital menor 52,78 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).

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