Os nove autarcas da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, no distrito de Bragança, pediram uma audiência urgente ao primeiro-ministro, por causa do negócio da venda de seis barragens no rio Douro, em território transmontano.
Os presidentes de câmara querem que o Governo de António Costa não permita que a venda da EDP à francesa ENGIE seja concretizada até ao final deste ano, porque, se o for, ficarão sem as verbas do imposto da venda, (cerca de 110 milhões de euros), que só está inscrito no Orçamento do Estado de 2021.
A EDP e um consórcio internacional liderado pela empresa Francesa ENGIE acordaram a venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Foz-Tua por 2.2 mil milhões de euros. O negócio teve “luz verde” do estado português através do aval do ministério do ambiente, há cerca de um mês.
Todos os partidos, menos o PS, votaram favoravelmente uma proposta do PSD na especialidade do orçamento para o próximo ano, que contempla uma verba de 5% desta venda, para os municípios onde estão as barragens.
“Estamos a falar em cerca de 110 milhões de euros”, refere Artur Nunes presidente da câmara de Miranda do Douro e da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes. “Estamos a pedir esta audiência ao Sr. Primeiro-ministro para que não se realize o negócio durante o ano de 2020, se não temos aqui um prejuízo para todos os municípios porque não vão auferir desta alteração legislativa para o orçamento do estado para 2021”.
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