Governo vai devolver até 74 milhões da TSU paga. Exportadores, empresas com contrato com o Estado e sector social terão maiores compensações.
Ogoverno recuou na posição inicial e vai assegurar afinal, no próximo ano, contrapartidas pela subida do salário mínimo aos 665 euros, comprometendo-se a suportar, pelo menos, quase um quinto do aumento de custos para as empresas, segundo cálculo do Dinheiro Vivo com base nos dados avançados pelo governo.
Este será o resultado direto do compromisso assumido ontem pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, junto dos parceiros sociais, e no quadro de uma nova medida de apoio que prevê a devolução “aproximadamente ou na totalidade” do crescimento dos encargos com a Taxa Social Única em resultado do aumento em 30 euros do salário mínimo em 2021.
“Não está em causa a isenção de TSU ou diminuição de TSU. Está em causa o pagamento às empresas com trabalhadores em salário mínimo de um montante fixo que ajude a cobrir os encargos resultantes desses aumentos ao longo deste ano”, explicou Siza Vieira, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social em foi confirmado o valor de aumento do salário mínimo. O governo, disse, espera pagar o apoio durante o primeiro trimestre, logo para a totalidade dos encargos adicionais anuais.º
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