A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (OE) para 2021, com votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) viabilizou os documentos com 158 votos a favor, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) rejeitaram-nos com 42 e cinco votos, respetivamente.
O partido no poder justificou o seu sentido de voto com a necessidade de o Governo mobilizar recursos visando enfrentar os desafios que assolam o país nas frentes económica, social e militar.
“Através do PES [Plano Económico e Social] e do OE, o Governo vai continuar a alocar recursos para manter os serviços essenciais como saúde e educação num contexto tão adverso como o atualmente vivido devido à pandemia de covid-19 e aos ataques armados no centro e norte”, afirmou Sábado Chongo, que leu a declaração de voto da Frelimo.
Através do PES e do OE, prosseguiu, o executivo vai manter o plano de construção de infraestruturas sociais básicas.
A Renamo justificou o voto contra com a alegada concentração de recursos financeiros na Presidência da República e na Casa Militar, a instituição que toma conta da segurança do chefe de Estado, em detrimento de áreas produtivas.
“Este PES e OE não respondem às necessidades de áreas essenciais, porque foram elaborados para satisfazer egos ligados à Frelimo”, considerou António Muchanga, deputado da Renamo.
Por seu turno, o MDM classificou as metas definidas no PES e no OE como uma “miragem”, porque o Governo não tomou medidas eficazes para mitigar o impacto da covid-19.
“Os números que estão no PES e no OE são uma miragem e o que na verdade teremos é o aumento da penúria e da falta de esperança para os moçambicanos”, afirmou Albano Balaúde, deputado do MDM e que leu a declaração de voto da bancada.
Depois da aprovação dos dois documentos na generalidade, falta a aprovação na especialidade, que será feita através da votação de uma resolução a ser apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO).
O PES e o OE de 2021 preveem um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1% face à previsão de 0,8% para este ano, anteveem uma subida de 2,5% do valor das exportações para 3.768 milhões de dólares (3.148 milhões de euros) e uma dilatação da cobertura de importações pelas reservas internacionais líquidas para quase sete meses.
Relativamente à balança de pagamentos para 2021, prevê-se um agravamento do défice da conta parcial de bens para 3.150 milhões de dólares (2.631 milhões de euros), que reflete “o efeito combinado do incremento das importações dos grandes projetos e da economia em geral, tendo em consideração a retoma prevista da atividade económica após o impacto negativo da covid-19”.
