O Executivo prevê a redução das taxas de alguns impostos para sectores-chave da economia, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves, no 5º Fórum Seguros dedicado ao tema “A importância do sector segurador na recuperação económica do país”.
Citada ontem no portal electrónico do Ministério das Finanças, Vera Daves afirmou que, apesar de prever um défice fiscal de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 antevê um crescimento das receitas fiscais não petrolíferas de mais de 30 por cento face ao OGE Revisto de 2020, algo que é conseguido por via do alargamento da base tributária.
“O reforço da receita virá do alargamento da base tributária, por via da melhoria dos mecanismos do controlo da receita, como o novo Portal de Serviços, medidas que visam reduzir as ocorrências de fuga ao fisco, promovendo a arrecadação sem a necessidade de agravar as taxas de impostos para os contribuintes que já têm a boa prática de cumprir os deveres fiscais”, assegurou.
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