O ministro da Administração Territorial da Guiné-Bissau, Fernando Dias, disse hoje à Lusa que a lei da terra e a regulação das competências dos régulos (autoridades tradicionais) do país vão diminuir de forma drástica o nível de conflitos comunitários.
Desde que assumiu funções de ministro que também tutela o Poder Local, em fevereiro, Fernando Dias tem tentado dirimir conflitos entre comunidades, sobretudo as do interior da Guiné-Bissau.
De acordo com Fernando Dias, os conflitos são motivados, em grande medida, pela interpretação consuetudinária da forma de aquisição, posse e cedência da terra, que acaba por chocar com o direito moderno fixado pelo Estado.
Na maioria de casos que acabam em conflito, a figura do régulo (autoridade tradicional local) e os seus descendentes são os principais causadores do problema, descreveu o ministro.
“O régulo pensa ser o dono da terra e compete à sua linhagem decidir a forma de cedência, mesmo após a sua morte”, exemplificou o governante, citando ainda casos de conflitos com pessoas que adquirem a terra ao Estado.
Fernando Dias é de opinião de que com a lei da terra e o seu regulamento, este aprovado em Conselho de Ministros em 2018, a conflitualidade vai baixar, até porque, defendeu, o “régulo saberá até onde pode ir” por exemplo na questão de terrenos adquiridos por investidores.
O ministro defende que na Guiné-Bissau, contrariamente ao que se possa pensar, os conflitos não ocorrem por causa de questões étnicas, mas apenas pela posse da terra, ainda que alguns acabem em mortes e agressões físicas, admitiu.
Fernando Dias anunciou ainda estar em preparação um estatuto especial para os régulos e um conjunto de medidas para a sua dignificação nas comunidades.
“É necessário criar algumas condições mínimas ao régulo para que possa ser dignificado para que a ‘tabanca’ o respeite em função do apoio, da proteção que o Governo está a dar-lhe, enquanto seu legítimo representante ao nível da comunidade”, declarou o ministro.
