O Presidente da República afirmou que as novas medidas de combate à pandemia previstas com a aprovação do estado de emergência significam que “novembro é um teste” para “evitarmos todos um dezembro agravado” e “com medidas mais drásticas”.
Numa mensagem ao país dirigida a partir do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa enfatizou o novo estado de emergência – aprovado esta tarde no Parlamento – como “muito limitado e largamente preventivo“, não admitindo, por exemplo, “confinamentos compulsivos”. Pretende-se, por exemplo, alargar os rastreios e despistes, e isto com a colaboração das “nossas excelentes Forças Armadas”.
O Presidente manifestou “confiança”, “pensando no Orçamento do Estado”, que será possível “acelerar o investimento na Saúde e em particular os seus heroicos profissionais”. Recordou, por outro lado, que o seu decreto do estado de emergência, prevê que o Estado recorra aos sistemas privados e sociais de saúde se for caso disso – mas “sempre com justa compensação“.
“O objetivo visado é garantir a todos – [doentes] covid e não covid – os legítimos direitos à vida e à saúde”, afirmou.
Salientou, por outro lado, a “ampla convergência” com o que, “num contexto mais difícil”, o seu decreto foi esta tarde aprovado no Parlamento: “uma maioria de 84% [dos deputados] a favor e de 94% que não se opôs”.
Segundo acrescentou, o estado de emergência será reavaliado no final de novembro, “na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”. Além disso, há “a garantia constitucional permanente de essa reavaliação depender, além de parecer do Governo, órgão encarregado da gestão diária da pandemia, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República – um e outra eleitos democraticamente pelo povo”.
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