Cabo Verde vai contar neste ano judicial com um Campus de Justiça, que concentrará serviços e tribunais, anunciou hoje no parlamento o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pedindo à “máquina judicial” para “produzir ainda mais”.
O anúncio da medida foi feito pelo chefe do Governo no encerramento do debate do estado da Justiça, que anualmente marca o arranque do ano judicial (01 de outubro a 31 de julho), neste caso o último desta legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas no primeiro trimestre de 2021.
“Estaremos ainda este ano a dotar a administração da Justiça de um Campus da Justiça, que vai melhorar as condições de funcionalidade da administração da Justiça, criar economias de escala, melhorar a segurança e as condições de atendimento dos serviços e dos utentes”, anunciou Ulisses Correia e Silva.
O governante passou em revista as alterações introduzidas desde 2016, nomeadamente com reformas legislativas e reforço de investimento nos tribunais, Polícia Judiciária, sistema prisional, conservatórias e notariados.
Correia e Silva acrescentou que o futuro Campus da Justiça “vai permitir ampliar e aumentar o número de salas de audiência, permitindo mais julgamentos”, mas não adiantou pormenores sobre a localização, previsivelmente na cidade da Praia, capital do país.
“Vai permitir libertar o Palácio da Justiça do Plateau [centro histórico da Praia] para cedência ao Supremo Tribunal de Justiça, que precisa de salas de audiência. E vai permitir instalar no Campus o Tribunal Constitucional, se assim se vier a justificar. Vai ser concretizado este ano”, garantiu.
Num debate anual sobre o estado da Justiça que serviu para balanço da legislatura no setor, o primeiro-ministro assumiu que desde 2016 foram feitos “mais investimentos” e houve “mais capacitação na Polícia Judiciária e na Polícia Nacional, que estão agora “mais eficazes”.
“Há mais segurança em Cabo Verde, é visível e quando comparamos com a situação que nós encontramos em 2016”, apontou.
O governante destacou a importância central da Justiça, pelo impacto em vários setores, embora admitindo que ainda “existem problemas”, desde logo com o volume de processos pendentes de decisão nos tribunais.
“É claro que existem pendências, é claro que existem morosidades, é claro que existem prescrições, mas estamos na via certa, correta, de respostas, soluções e avançamos em termos de resultados. E há evidências: reformas legislativas, investimentos e um conjunto de medidas foram e têm sido tomadas, para tornar a Justiça mais célere e eficaz, diminuir as pendências nos tribunais e a morosidade processual”, sublinhou.
Acrescentando que foram feitas reformas, que a “estrutura foi montada” e que “os meios têm estado a ser concedidos”, advogou que “a máquina judicial tem é que produzir ainda mais”.
“Produzir para sentenças justas, mas céleres. Produzir mais, para uma rápida resposta aos conflitos e que questões que são confiadas à Justiça”, apelou, salientando a importância dessa produtividade dos tribunais “para a credibilidade” do país e para o tornar “mais atrativo, mais confiável junto dos cidadãos e dos investidores”.
Além das intervenções do Governo e dos deputados, o debate sobre o estado da Justiça é feito com base nos relatórios anuais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com ambos a destacar, em 2019/2020, o efeito da covid-19 no acesso aos tribunais, condicionado pela pandemia.
Sobre os dois relatórios, o primeiro-ministro destacou que o número de recomendações que habitualmente constam dos documentos “vêm diminuindo ano a ano”: “Porque temos estado a realizar. Era um calhamaço, agora podem ser sintetizadas em poucas páginas”.
Num debate marcado pelas críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) à implementação das medidas para o setor prometidas pelo Movimento para a Democracia (MpD, maioria), na campanha das legislativas de 2016, Correia e Silva assegurou que o executivo está a concretizar – com a criação de tribunais de relação, de execução de penas, de pequenos crimes, entre outras medidas – o que foi aprovado pelo Governo anterior.
“O Governo materializa o que está previsto na lei da organização judiciária, que foi aprovada por este parlamento em 2011, nove anos depois. Comparando com 15 anos de um Governo [PAICV, 2001 a 2016] que esteve com todo o tempo do mundo e depois da aprovação de uma reforma importante, que contou com uma participação ativa do MpD, deixou as coisas na gaveta. Nós estamos a concretizar a reforma consensualizada na altura e em pouco tempo”, afirmou.
O debate encerrou com Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do MpD, a criticar abertamente o maior partido da oposição, dizendo que “é fácil criticar, falar mal, desinformar”.
“Terminamos este debate estratégico sem conhecer o pensamento estratégico do PAICV, as alternativas”, concluiu.
