O presidente do PSD anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Rui Rio considerou que a atual formulação da proposta de lei do Governo “não tem condições para entrar em vigor”, mas disse não querer “derrotar à partida” o diploma.
A sua intenção é aprovar rapidamente no Parlamento uma medida de uso obrigatório de máscaras no espaço público – o projeto que o PSD tenciona apresentar – mas deixar para analisar em comissão parlamentar “se efetivamente vale a pena explorar” a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática, salientando que as suas dúvidas são sobretudo sobre a sua eficácia. “Há dúvidas na componente constitucional e na eficácia”, afirmou.
“Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa”, disse.
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