A Assembleia Constituinte da Venezuela, chavista, aprovou nesta quinta-feira uma lei que concede ao presidente Nicolás Maduro poderes extraordinários para tomar decisões em matéria económica, alegando que o instrumento irá contrabalançar as sanções estabelecidas pelos Estados Unidos.
A chamada “Lei Antibloqueio”, apresentada por Maduro, dá ao presidente o poder de ignorar normas legais “cuja aplicação resulte impossível ou contraproducente” devido aos efeitos das restrições financeiras que o país enfrenta, segundo o texto.
A lei estabelece “um marco normativo especial e temporário que dá ao poder público venezuelano ferramentas jurídicas para contrabalançar, mitigar e reduzir os efeitos das sanções”, informou, ao ler o projeto aprovado hoje, o líder chavista Diosdado Cabello, presidente da Constituinte, órgão considerado ilegal pela oposição e que, na prática, tomou as atribuições do Parlamento, de maioria opositora.
A lei dita, entre outras coisas, que ativos expropriados pelo governo socialista “poderão ser objeto de alianças” com privados. “O Executivo Nacional poderá alterar os mecanismos de constituição, gestão, administração e funcionamento de empresas do Estado, públicas ou mistas, tanto em território nacional quanto no exterior.”
A nova lei declara “secretos e reservados” todos os atos derivados da sua aplicação, de forma que o governo Maduro não estaria obrigado a se submeter a controlos. Não fixa mecanismo para a prestação de contas prévias, indicando que apenas a Controladoria poderá ter acesso posterior a informações, caso solicite.
“Vamos quebrar os grupos e setores que atrapalham o desenvolvimento nacional”, comemorou Maduro no Twitter.
Esta não é a primeira vez que o presidente se apoia em leis especiais desde que assumiu o poder, em 2013, uma gestão que mergulhou a Venezuela na pior crise da sua história moderna, com hiperinflação e uma recessão que caminha para o sétimo ano consecutivo.
Desde janeiro de 2016, Maduro é amparado por um “estado de exceção e emergência económica” decretado frente à grave crise no país.
