Falta de esclarecimento sobre homicídio de autarca moçambicano mostra “captura da justiça” - Plataforma Media

Falta de esclarecimento sobre homicídio de autarca moçambicano mostra “captura da justiça”

Analistas disseram à Lusa que a falta de informações sobre as investigações ao homicídio de Mahamudo Amurane, ex-autarca de Nampula, norte de Moçambique, mostra “a captura” das instituições judiciais por “interesses poderosos e o clima de impunidade” no país.

Mahamudo Amurane, autarca pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro força política de Moçambique, morreu a 04 de outubro de 2017 após ser atingido com três tiros no rés-do-chão da sua casa, ao princípio da noite, na cidade de Nampula, por um homem que se pôs em fuga.

O crime causou consternação generalizada, do Presidente da República, Filipe Nyusi, às representações diplomáticas estrangeiras em Maputo, passando por diversas organizações civis.

Num comentário à Lusa, o diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) e politólogo, Adriano Nuvunga, considerou “desoladora” a falta de avanços nas investigações em torno do homicídio, assinalando que o autarca foi morto “por motivações políticas”.

“Isto mostra a situação de impunidade em Moçambique e também uma situação de captura do poder judicial pelos interesses poderosos estabelecidos na sociedade”, afirmou Adriano Nuvunga.

A morte de Mahamudo Amurane, prosseguiu, visava apagar “a esperança” na boa governação, combate à corrupção e espírito de liderança.

Por seu turno, Aunício Silva, jurista e ativista dos direitos humanos na província de Nampula, assinalou que a falta de esclarecimentos em torno da morte do ex-autarca junta-se a outros casos criminais envolvendo pessoas conhecidas sem desfecho em Moçambique.

“Quando Mahamudo Amurane foi assassinado, muitos disseram: nunca se vai saber quem o matou nem porquê. É o que está a acontecer”, afirmou Aunício Silva.

Aunício Silva considerou que o político foi “vítima da sua própria integridade”, porque travava práticas corruptas no município de Nampula, a terceira maior cidade do país, e era uma figura em ascensão na política nacional.

“Para as máfias que controlam as instituições de justiça e do poder era perigoso deixar que um símbolo como Amurane se destacasse e impusesse o seu estilo”, afirmou Silva.

Juma Aiuba, ativista social e analista, considerou que a falta de esclarecimentos em torno da morte de Mahamudo Amurane “é mais um capítulo de uma justiça falhada”, que raramente esclarece delitos “cometidos pela criminalidade organizada”.

“Fala-se de Estado falhado, mas aqui pode-se falar de uma justiça falhada. Pelo menos no combate à criminalidade organizada, porque a justiça moçambicana é completamente impotente contra as máfias infiltradas nas instituições”, frisou.

Em agosto de 2019, o Tribunal Judicial da Província de Nampula despronunciou dois homens a quem o Ministério Público imputava a autoria da morte de Mahamudo Amurane, considerando não terem sido apresentadas provas suficientes para os levar a julgamento – um vereador à data do homicídio e um empresário que estavam na companhia da vítima no momento do crime.

Em 2018, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) anunciou na quarta-feira, em conferência de imprensa, em Maputo, que afinal há 10 indiciados, à espera de saber se são acusados.

A polícia referiu no próprio dia do crime ter “indicações claras, dadas pelas testemunhas” que poderiam levar “à detenção do suspeito” e um mês depois, o ministro da Justiça, Isac Chande, anunciava que já havia seis pessoas constituídas como arguidos no processo.

Meses antes de morrer, Mahamudo Amurane mantinha divergências públicas por supostas interferências do partido na sua governação.

A Lusa tentou sem sucesso ouvir a Procuradoria Provincial de Nampula.

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