UE prepara-se para Brexit sem acordo e Londres em tribunal - Plataforma Media

UE prepara-se para Brexit sem acordo e Londres em tribunal

Lei do mercado interno, que tem de passar pelos Lordes, é mais um fator de divisão entre Bruxelas e o governo de Boris Johnson, quando se contam os dias para se poder chegar a acordo quanto à relação futura.

O processo de infração instaurado nesta quinta-feira pela Comissão Europeia, se o Reino Unido não recuar, deverá chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que poderá impor grandes multas a Londres.

É um cenário que muitos consideram distante, mas também em 2015 poucos acreditariam que o Reino Unido saísse da União Europeia. Há quem ponha água na fervura e diga que este passo é meramente “uma necessária medida administrativa”, como comentou o primeiro-ministro holandês Mark Rutte. O que não deixa de ser um facto: muitos Estados-membros enfrentam dezenas de processos por contravenção às leis da UE. Segundo a AFP, esta é a 94.ª ação contra o Reino Unido.

Por outro lado, a controversa Lei do Mercado Interno de Johnson, criticado por todos os anteriores chefes de governo britânicos, foi aprovada pela Câmara dos Comuns após várias emendas na especialidade, mas ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Lordes, onde os conservadores não estão em maioria.

A baronesa Helena Kennedy, trabalhista, acusou o governo britânico de “rasgar” a lei após a aprovação da Lei do Mercado Interno e previu uma medida rara, a rejeição da legislação. Para Kennedy, os Lordes vão estar perante uma “flagrante violação do direito internacional”. Em declarações à BBC escocesa, Helena Kennedy acusou o governo de Boris Johnson de “trumpismo”, e de ser composto por “adolescentes que não gostam da lei e que estão preparados para a subverter no seu próprio interesse”.

O projeto de lei aprovado com 340 votos a favor e 256 contra permite ao Reino Unido “não aplicar” regras acordadas sobre quais as mercadorias que devem ser sujeitas a controlos alfandegários, e por outro lado estabelecer as suas próprias regras para a ajuda estatal à Irlanda do Norte, possivelmente minando a exigência da UE de condições de concorrência equitativa entre os parceiros comerciais.

Um porta-voz do número 10 de Downing Street descreveu o projeto de lei como necessário para assegurar o comércio sem entraves no Reino Unido. “Expusemos claramente as nossas razões para introduzir as medidas relacionadas com o protocolo da Irlanda do Norte”, disse o porta-voz. “Precisamos de criar uma rede de segurança jurídica para proteger a integridade do mercado interno do Reino Unido, assegurar que os ministros possam sempre cumprir as suas obrigações para com a Irlanda do Norte e proteger os ganhos do processo de paz.”

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