O projeto de revisão constitucional do Chega, entregue, esta terça-feira, no parlamento, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.
Segundo a iniciativa apresentada pelo partido populista, a que a Lusa teve acesso, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a “pena coerciva de castração física ou química a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes”, assim como a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.
Fonte partidária disse à agência Lusa que a remoção dos órgãos genitais a sujeitos condenados por crimes sexuais só seria aplicada quando os métodos químicos se revelassem ineficazes e “sempre com o consentimento do arguido e total informação dos procedimentos”.
“Caso seja aceite pelo tribunal, a castração cirúrgica produzirá efeito de benefício na pena”, ou seja, o tempo de prisão seria reduzido, tratando-se de “uma pena acessória, mas que pode também representar, se aprovado em lei especial, um caso de remoção voluntária”.
A mesma fonte do Chega sublinhou que “a castração física existe em alguns estados norte americanos, como o Texas, por exemplo”.
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