O Estado moçambicano tem “fracassado” na proteção dos direitos humanos e promoção de instituições democráticas, refere um relatório do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil, divulgado hoje em Maputo.
As conclusões do “Relatório de Direitos Humanos e dos Defensores dos Direitos Humanos Referente ao Primeiro Semestre de 2020 em Moçambique” referem que a violação dos direitos humanos se tornou comum, desrespeitando as leis do país e as convenções internacionais.
“Um dos principais obstáculos dos direitos humanos que se verificou no primeiro semestre de 2020 é o abuso de poder, sobretudo por parte da polícia. Do ponto de vista prático, Moçambique institucionalizou o Estado polícia e a impunidade”, lê-se no documento.
O estudo acusa os agentes de autoridade de terem cometido várias atrocidades de janeiro a junho deste ano, nomeadamente o assassinato de cidadãos indefesos e suspeitos da prática de crimes, bem como detenções arbitrárias.
No início de junho, agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) assassinaram a tiro quatro cidadãos suspeitos de pretenderem cometer um crime na cidade de Maputo.
Na tarde de 11 de fevereiro, em plena via pública, agentes da polícia mataram a tiro um jovem de nome Zaqueu Filimão Ubisse, num bairro da cidade da Matola, sul de Moçambique, e em finais de abril, agentes da polícia mataram com recurso a objetos contundentes Abdul Razak, 44 anos, na cidade da Beira, região centro, refere o CDD.
O relatório da organização não-governamental acusa as autoridades de terem visado diretamente a liberdade de imprensa, através de “fortes e constantes violações”.
O CDD recorda o desaparecimento em 07 de abril do jornalista Ibrahimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, província de Cabo Delgado, norte, cujo paradeiro ainda não é conhecido.
Também no primeiro semestre, o Ministério Público moçambicano formalizou uma acusação contra o diretor do semanário Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor do jornal, Matias Guente, por publicações sobre contratos de segurança entre multinacionais petrolíferas e o Governo moçambicano, para projetos de gás natural na bacia do Rovuma, norte.
Em 14 de abril, prossegue o relatório, Hizidine Achá, jornalista do canal privado STV, foi arbitrariamente detido e levado a uma esquadra da polícia na cidade de Pemba, em Cabo Delgado.
“O discurso público do Governo de Moçambique e, em especial do Presidente da República de Moçambique, no que respeita à liberdade de opinião representou uma letra morta, uma vontade política meramente teórica sem força prática, pelo menos no primeiro semestre de 2020”, considera o documento.
O relatório dedica um capítulo sobre a situação em que vivem os defensores dos direitos humanos em Moçambique, considerando que têm sido alvo de discursos de ódio por parte de comentadores próximos do Governo.
“O discurso de ódio contra críticos da má governação e defensores de direitos humanos foi um aspeto marcante no primeiro semestre de 2020 e teve como protagonistas figuras públicas algumas das quais próximas ao Presidente da República e com funções de relevo na Administração Pública”, indica o relatório.
As redes socais, continua o estudo, têm sido o mecanismo usado para o ataque à reputação dos defensores dos direitos humanos.
“Em boa verdade, durante o primeiro semestre, o Governo mostrou-se muito intolerante relativamente aos ativistas dos direitos humanos, académicos e imprensa independente”, avança o relatório.
Ao longo dos primeiros seis meses, institucionalizou-se um clima de medo no seio dos ativistas sociais, o que fez proliferar a opinião anónima e o silêncio.
“Aliás, a nível da cidade de Maputo, um dos medos é ser levado para o ‘Bairro Chiango’, muito conhecido como palco de violações dos direitos humanos”, refere.
No campo dos direitos difusos, o primeiro semestre foi marcado pela “denegação” dos direitos sociais e económicos, nas cidades e nas zonas rurais.
O CDD apontou “a limpeza” de bancas de comércio informal nas principais cidades moçambicanas e casos de expropriação da terra das comunidades a favor de projetos de empresas, incluindo multinacionais, como casos de violação flagrante de direitos coletivos.
