O Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (Asmagui) acusou o poder político guineense de “graves ofensas” à separação de poderes no caso que envolve a ordem de detenção dada por um juiz contra um ministro.
Em comunicado, a que a Lusa teve hoje acesso, assinado pela presidente Noémia Cá Gomes, a Asmagui cita o exemplo do caso que envolve o juiz Alberto Leão Carlos que ordenou a detenção do ministro dos Transportes e Telecomunicações, por este ter mandado soltar um navio que o magistrado havia mandado apreender.
Para a Asmagui, a ‘ordem de soltura’ do navio, dada pelo ministro, bem como o incumprimento pela polícia do despacho de detenção do governante, “entre muitos outros casos”, representam “atos de impunidade que se tem vindo a assistir”, na Guiné-Bissau.
“A direção da Asmagui alerta os órgãos de soberania, os partidos políticos e os cidadãos em geral, para os perigos constantes e reiterados de incumprimentos das decisões judiciais, pois, põem em causa a ordem democrática, a credibilidade das instituições do Estado e a tão almejada paz social”, lê-se ainda no comunicado.
A associação dos magistrados judiciais guineense entende que a independência e a autoridade dos juízes alcançados já na Guiné-Bissau não podem ser abolidas “com atos de desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências” consagrados na Constituição e demais leis do país.
O Governo considerou que a decisão do juiz visa descredibilizar a ação governativa e é ilegal.
